O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divergiu do corregedor-geral Benedito Gonçalves, nesta quinta-feira, 29, no julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
Araújo não viu argumentos suficientes contra Bolsonaro. Dessa forma, não condenou o ex-presidente.
Entre outros pontos, Araújo defendeu a retirada da “minuta do golpe” encontrada na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ministro da Justiça de Bolsonaro, acolhida por Gonçalves em seu voto.
De acordo com Araújo, ele votou inicialmente a favor da inclusão do documento nos autos para ser possível apurar relação entre o documento e o processo movido pelo PDT. Depois de analisá-lo, porém, concluiu “não haver nexo” entre os casos no julgamento de Bolsonaro.
“Articulo inexistir qualquer conexão com a demanda”, argumentou Araújo. “Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual apócrifa e sem origem e sem data determinadas persiste de autoria desconhecida, a impedir qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de 2022 e com os investigados.”
A minuta supostamente previa a investigação de casos de abuso de poder, suspeição de medidas da presidência do TSE antes, durante e depois do processo eleitoral.
A Corte analisa uma ação do PDT que acusa Bolsonaro de abuso de poder político, em virtude de uma reunião com embaixadores, na qual criticou o sistema eleitoral. Se o TSE aprovar o processo, Bolsonaro vai ficar fora de disputas eleitorais até 2030.
Faltam ainda os votos de seis ministros: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
