A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira, 4, a posição de que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive a denúncia oferecida pelo próprio órgão contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. A Primeira Turma do STF decidiu, em 2019, transformar Lira em réu.
A denúncia da PGR envolve um caso de 2012. Na ocasião, a polícia apreendeu R$ 106 mil em dinheiro com o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, enquanto ele tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. As passagens haviam sido pagas por Lira. Ao ser preso, Amorim afirmou que o dinheiro seria do atual presidente da Câmara.
A princípio, a PGR acusou o deputado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a procuradoria, os valores seriam destinados a Lira, líder do Partido Progressista (PP) na época. Em troca, o político alagoano apoiaria a manutenção de Francisco Carlos Cabalero Colombo na presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Em 2019, a Primeira Turma do Supremo acolheu parte da denúncia e decidiu transformar Lira em réu do caso. A defesa de Lira apresentou um recurso ao STF e questionou a validade do julgamento, sob argumento de que casos similares foram rejeitados e anulados pela Justiça. Declarou também que a Lei Anticrime impede o recebimento da denúncia.
Ao STF, a vice-procurador-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há elementos que justifiquem a acusação contra Lira. “Os elementos indiciários que subsidiam a denúncia não são capazes de comprovar o nexo de causalidade entre a apreensão de valores em poder de Jaymerson Amorim e a suposta prática do ato de ofício por parte do deputado federal Arthur Lira”, observou.
