A prefeita de Tururu, Hilzete Malveira (PSDB), teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, durante sessão extraordinária neste sábado (25), vereadores decidiram cassar o mandato da prefeita após denúncia feita ainda em março, por três atos de infrações político-administrativas.
Novas eleições não estão previstas, já que a cassação não ocorreu através de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
O vice-prefeito, Dr. Bernardo (PSB) foi convocado e assumiu a função após decreto aprovado de cassação.
Conforme a denúncia, Hilzete Malveira teria nomeado diretores das escolas públicas sem atender aos critérios da lei. Entre eles o de nomear ar 60% dos diretores de Escolas de forma irregular. O pedido de cassação foi aceito pelos vereadores com base neste ponto, por 6 votos a 3.
De acordo com a segunda acusação, a prefeitura teria concedido gratificações sem respaldo legal a dois servidores. Neste segundo ponto, os parlamentares negaram a denúncia por unanimidade.
A terceira acusação, que foi aceita por 6 a 3, aponta a Chefe do Executivo de nomear cargos de provimento em comissão que não seriam previstos na estrutura organizacional de Tururu.
A Procuradora Geral do município negou as acusações antes da votação.
Entre os argumentos de defesa, ela indicou que houve falha na citação da prefeita, e apontou como exemplo, a ausência da ata da sessão que recebeu a denúncia, em março.
"De acordo com a representante que defendeu o município, “o procedimento tem nulidades e má fé, visto o excesso e abuso de poder pela Câmara, pois recebeu a denúncia sem as devidas observações.”
Essa foi a primeira vez na história do município que um Gestor Executivo é caçado de seu mandato. Em outra ocasião onde o vice assumiu a prefeitura foi em 2016, quando o então Prefeito Nonato Marim foi afastado e perdeu o cargo. Nonato Marim é ex marido da atual gestora que deixa o cargo hoje ao ser caçada.
