O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta quarta-feira, 17, em entrevista ao portal UOL, que não concorrerá contra o presidente Jair Bolsonaro nas próximas eleições presidenciais. “Dentro da minha ética, jamais poderia agir assim”, ressaltou. “Isso dividiria uma parcela do grupo ao qual pertenço, que apoia Bolsonaro. Se tiver de concorrer a algum cargo, será ao Senado.”
Mourão destacou ainda que não pensa em ser presidente da República. “Não vejo oportunidades para isso neste momento, e futuramente já estarei com idade avançada”, explicou. “E, nesse caso, não considero ser adequado disputar um cargo dessa natureza. Para governar um país complicado como o Brasil, precisa de muita energia. Tem de estar atento 24 horas, não pode dormir.”
egundo o vice-presidente, a fórmula utilizada para o cálculo do teto constitucional de gastos dificulta a administração dos recursos federais. “O crescimento das despesas é limitado à inflação registrada no meio do ano, mas os reajustes de benefícios e outros pagamentos obrigatórios do governo federal são calculados pela inflação do fim do ano”, explicou.
De acordo com Mourão, a consequência desse desarranjo nas regras do teto de gastos foi a compressão das despesas do Planalto. “O governo se viu obrigado a buscar uma solução, ainda mantendo o teto de gastos”, afirmou, ao se referir à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que avançou na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.
O vice-presidente disse ainda que o avanço da proposta no Congresso depende de articulação política do governo. “Vejo o senador Fernando Bezerra [MDB-PE] trabalhando ativamente nisso”, destacou. “É um prazo exíguo. Ao que me consta, a aprovação deve ocorrer, no máximo, até a primeira semana de dezembro, porque depois começa o recesso parlamentar.”
Segundo Mourão, as emendas de relator são fruto do presidencialismo de coalizão brasileiro. “Uma camisa de força foi sendo posta nos governos pouco a pouco”, criticou. “Primeiro, aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff; depois, com o ex-presidente Michel Temer; agora, com o presidente Jair Bolsonaro. Praticamente, o Orçamento foi sequestrado.”
O vice-presidente ressaltou que o dever do Congresso Nacional deveria ser definir as prioridades das despesas do governo. “A partir daí, a execução orçamentária deveria ser de responsabilidade do Executivo”, observou. “Mas isso não ocorre em razão do chamado Orçamento secreto, que foge dos princípios da administração pública.”
Mourão rechaçou as comparações das emendas de relator com o mensalão — um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil, em que os petistas compraram votos dos parlamentares para aprovar projetos. “Mensalão é dinheiro na mão, trata-se de algo diferente”, afirmou. “No caso das emendas, há manobra orçamentária em benefício daqueles que apoiam o governo.”
