A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) é a autora do projeto de lei que estabelecia a distribuição “gratuita” de absorvente para as pessoas vulneráveis no país, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira 7. A medida adotada pelo chefe do Executivo federal gerou críticas de intelectuais e partidos de esquerda.
Contudo, Bolsonaro não foi o primeiro político a vetar um projeto sobre o tema. Quando esteve à frente da prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad não permitiu que uma proposta similar fosse implantada na cidade. Da mesma forma, a ex-presidente Dilma Rousseff vetou o trecho de uma medida provisória que garantiria a desoneração de absorventes.
Haddad
Em 21 de dezembro de 2015, a Câmara dos Vereadores aprovou a distribuição de absorvente para as mulheres de baixa renda. Entretanto, em 4 de fevereiro de 2016, o petista vetou integralmente a proposta. Haddad alegou, na época, que o projeto não possuía fundamento técnico-científico.
“O oferecimento de absorventes por si só é insuficiente para a precaução de enfermidades, fazendo-se imprescindíveis, para tanto, outros cuidados higiênicos a ser realizados pela mulher”, explicara Haddad. “Não havendo, pois, fundamento técnico-científico para que a propositura venha a se tornar um programa municipal.”
Dilma, a precursora
Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff vetou parte do texto da Medida Provisória (MP) nº 609, que reduziria a zero a alíquota do PIS/Pasep e Cofins dos produtos da cesta básica. As escovas de dentes, as fraldas descartáveis e os absorventes estão entre os itens.
“Os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”, argumentara a petista em mensagem enviada ao Congresso para informar as razões do veto.
