Em consonância com a decisão do juiz da 68ª Zona Eleitoral do Ceará que julgou, em 1ª instância, pela cassação dos mandatos dos vereadores do Partido Social Democrático (PSD) em Potengi/CE por fraude contra o estabelecimento da cota de gênero na composição da chapa partidária no processo eleitoral de 2020, a procuradora Lívia Maria de Sousa, do Ministério Público Eleitoral do Ceará, apresentou Parecer pela cassação dos registros de todas as candidaturas do partido no último pleito eleitoral municipal, o que significa, na prática, a cassação efetiva dos vereadores do PSD no Município.

Segundo Lívia Maria, a ação apresentada pelos suplentes Simone Guedes (MDB) e Nicodemos Rodrigues da Fonseca (PT) traz elementos probatórios suficientes para caracterizar fraude na aplicação da cota de gênero que equivale a um mínimo de 30% de candidaturas exclusivamente femininas para a chapa que concorre a cargos eletivos proporcionais.

A procuradora entende que os indícios são irrefutáveis, uma vez que as então candidatas do PSD em Potengi não participaram efetivamente da campanha e nem sequer foram contempladas pela propaganda eleitoral.

Agora a decisão que resultará no afastamento dos vereadores em questão está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao que parece, o presente de Natal para Simone e Nicodemos chegará mais cedo este ano, pois casos dessa natureza estão levando à cassação de mandatos de vereadores em vários municípios, como é o caso de Barbalha, Nova Russas e Santana do Cariri.