Quinta-feira (12.11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) aprovou, por 5 votos a 2, o nome de Onélia Maria Moreira Leite de Santana (PT), a mulher do ministro Camilo Santana (PT), para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um cargo VITALÍCIO.
A ex-primeira-dama contava com o apoio declarado de 40 dos 46 deputados estaduais, contrapondo-se à sua indicação os deputados Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana, Sargento Reginauro (UB) e Queiroz Filho (PDT).
Onélia, atualmente, acumula dois cargos no governo cearense: um de Secretária de Proteção Social, cujo salário é R$ 19.610,07 (nomeada no dia 17 de fevereiro do ano passado), e outro de membro do Conselho do DETRAN, cujo salário é R$ 27.878,14 (nomeada no dia 5 de janeiro 2023).
A soma dos dois salários da mulher do ex-governador cearense é de R$ 47.488,21, o que ultrapassa o subsídio (salário) do governador que é R$ 21,7 mil (no mês de junho, o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou o próprio aumento).
O inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 determina que o salário máximo do servidor público estadual não pode exceder o subsídio do governador, mas Onélia dribla a inconstitucionalidade recebendo "APENAS" R$ 39.717,69 que, dividido por dois, dá um valor abaixo do permitido. Como disse Cazuza: "Eu só peço a Deus um pouco de malandragem". Mas Deus não tem nada a ver com essa essa canalhice institucionalizada.
É provável que o ganho de Onélia não deva ficar nos R$ 39.717,69, uma vez que gratificações, adicionais e outros penduricalhos são comuns a essas pessoas privilegiadas.
Por outro lado, Onélia tem uma carga horária oficial de 40 h em cada função exercida, ou seja, são 80 horas semanais a serem trabalhadas, ou seja, aproximadamente 11 horas e 43 minutos por dia levando em conta que ela trabalhe de domingo a domingo sem folga. Se levarmos em consideração que cada pessoa dorme em média 8 horas por dia e faz 5 refeições em 24 horas com uma média de 30 minutos para cada, além dos banhos diários e de outras tarefas domésticas e familiares, como a ex-primeira-dama consegue cumprir sua dupla jornada de trabalho de servidora sem descanso nem dominical? Mistério!
REPERCUSSÃO
A indicação de Onélia para o TCE foi motivo de escárnio e denúncia nacional ou de simples abordagem. Inúmeros meios de comunicação, tradicionais ou independentes, televisivos, radiofônicos, escritos ou internautas publicaram a respeito.
O Metrópoles, em matéria de Tácio Lorran intitulada "Saiba quanto vai ganhar esposa de Camilo Santana no TCE, se aprovada", publicou: "a esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, terá uma remuneração mensal de aproximadamente R$ 40 mil, a exemplo da folha salarial de outros colegas de corte, além de benefícios e auxílios com verbas indenizatórias",
O Globo, publicou a matéria de Bernardo Mello Franco intitulada "Cargo vitalício para mulher de ministro é a nova moda do velho patrimonialismo", criticando o fato dos ministros de Lula e ex-governadores usarem os seus respectivos TCEs como puxadinhos de suas cozinhas. Embora escrita sexta-feira, foi publicada antes da decisão final do plenário da ALECE que, evidentemente, todos já sabíamos o resultado.
SEXTA-FEIRA 13
Na sexta-feira, com 41 parlamentares presentes e em votação secreta, depois da sabatina direcionada à proponente do cargo vitalício, a ALECE aprovou por 36 votos a 5 a nomeação de Onélia para o TCE.
O deputado Sargento Reginauro (UB) disse que "Soou mal, foi vexatória e desnecessária a indicação da esposa de Camilo Santana". Reginauro assinalou que, como dispõe o Regimento Interno da ALECE, uma pessoa para ser aprovada para a nomeação em curso não poderia responder a nenhum processo. Onélia, como todos sabem, teve seu nome ligado à compra de votos com dinheiro em espécie no Cariri. Em sua sabatina, ela apresentou uma certidão negativa de crimes que foi questionada pelo parlamentar que disse que o "nada consta" apresentado pela Secretária representa seu momento atual e não a sua prática eleitoral anteriormente constatada.
Carmelo Neto (PL), deputado estadual mais votado de toda a História do Ceará, disse que "um claro aparelhamento" envolveu a nomeação de Onélia.
O deputado Osmar Baquit (PDT) defendeu o nome de Onélia para o TCE dizendo que a postura da oposição "é pura inveja, porque Camilo se tornou o maior líder político do Estado".
Osmar Baquit, apaniguado de Camilo, em sua afirmação simplória, acaba trazendo à tona uma situação que só justifica afirmativa de Carmelo. Camilo realmente é o todo-poderoso do Ceará e o estado, em se tratando de seu aparato administrativo, está montado para servir abertamente os interesses oligárquicos do petismo camilista.
Com Elmano como poste no Palácio da Abolição, com Fernando Santana (PT), cunhado de Onélia, como vice-presidente da ALECE e Romeu Aldigueri (PDT), novo presidente da Assembleia, comandado por seu companheiro político Cid Gomes (PSB), Camilo pinta, borda, desbota e enlinha a máquina estatal cearense.
Um conselheiro do TCE no Ceará recebe atualmente R$ 39.717,69 e várias benesses como, por exemplo, R$ 13 mil de ajuda de custo-função cumulativa, auxílio-alimentação de R$ 2 mil, e auxílio-saúde que ultrapassa R$ 2 mil.
Em breve, como se fala popularmente, teremos uma raposa gorda fiscalizando o galinheiro.
P. S.: Pensar que Onélia foi uma Secretária de Juazeiro do Norte demitida pelo então prefeito Dr. Santana (PT) pelas redes sociais. Ela foi responsável pela terceirização dos mercados públicos juazeirenses que tanto padeceram sob a administração da SR Empreendimentos.
