O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação dos registros de candidaturas do prefeito reeleito de Barroquinha, Jaime Veras (PSD), e de sua vice, Carmem Lúcia (PSD), por abuso de poder político e econômico na eleição de 2024.
De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), eles teriam utilizados da máquina pública para se favorecer eleitoralmente, alterando as cores de prédios públicos da cidade para a cor de campanha das suas candidaturas (azul) e distribuindo bens indevidamente à população, ainda na pré-campanha.
Para o MPE, os atos podem ter provocado um "desequilíbrio" do pleito, tendo em vista que na cidade a eleição foi definida por uma diferença de apenas 66 votos.
Por meio de nota, a defesa ressaltou que as cores utilizadas nos prédios públicos municipais refletem a identidade visual e administrativa do município, onde predominam as cores da bandeira da cidade, e que os itens sorteados em evento de Dia das Mães são frutos de doações privadas, sem utilização de recurso público.
Em Barroquinha, Jaime Veras venceu a eleição com 6.404 votos (50,26%), enquanto a chapa derrotada (PT/PCdoB/PV/União), encabeçada por Tainah Marinho (PT), recebeu 6.338 votos (49,74%). A coligação da petista é responsável por ajuizar a ação contra os eleitos, na qual o MPE emitiu parecer pela cassação.
A peça acusatória cita como exemplo a mudança de cor dos prédios do Hospital Municipal de Barroquinha e de postos de saúde. Os equipamentos detinham identidade visual nas cores verde e amarelo e foram pintados de azul. Além disso, um comitê de campanha do gestor foi inaugurado a poucos metros de uma das unidades básicas de saúde.
Para o promotor de Justiça Eleitoral da 108º Zona Eleitoral do Ceará, Tiago Santos Duarte, a medida foi um "artifício ilícito utilizado para desequilibrar o pleito eleitoral".
"Destaca-se ainda, que a atual gestão inaugurou um comitê político a poucos metros de distância e com a mesma cor do Prédio da UBS do Distrito de Bitupitá, causando, sem dúvida alguma, uma mensagem subliminar no eleitorado de vinculação do serviço público de saúde prestado a população à campanha eleitoral para reeleição do candidato a prefeito. É mister salientar que a referida UBS teve a cor alterada a poucos meses do período eleitoral", disse Tiago.
Outro ilícito citado pela ação foi a distribuição, no Dia das Mães, de presentes de "alto valor", como TV, geladeira, fogão, micro-ondas, airfryer, entre outros itens. Todavia, a ação comemorativa da Prefeitura sequer estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O promotor alega que a medida teve "intenção de desequilibrar o pleito eleitoral ou de beneficiar diretamente a campanha dos investigados".
"O evento ocorreu com a participação direta do representado (candidato à reeleição para o cargo de prefeito), entregando pessoalmente os prêmios a população. Assim, resta evidente que a conduta praticada pelo representado teve influência significativa na liberdade do voto e na consciência e vontade do eleitor", acrescentou.
Por meio de nota, a defesa de Jaimes Veras e Carmem Lúcia destacou que a ação foi promovida pela coligação adversária na disputa, sendo o pedido do Ministério Público apenas um "parecer" emitido "exclusivamente no âmbito da ação proposta pela coligação adversária".
Sobre as cores do prédio público, a defesa alegou que, na identidade visual e administrativa do município, predominam os tons da bandeira local: azul, verde e amarelo.
"A cor azul, em especial, está associada à Secretaria de Saúde, enquanto o verde identifica a Secretaria de Assistência Social e o amarelo, a Secretaria de Educação. Quanto à acusação de que a pintura azul remeteria à campanha do prefeito, a Justiça Eleitoral já rejeitou, em outra oportunidade, denúncia semelhante apresentada pela candidata derrotada", ressaltou.
Em relação à distribuição de prêmios no Dia das Mães, a defesa reforçou que o evento faz parte de um "programa anual da Secretaria de Educação, em parceria com outras secretarias, para valorizar e aproximar as famílias das escolas" e que os itens foram adquiridos "exclusivamente por meio de doações privadas, sem uso de recursos públicos".
"Esse evento ocorre regularmente há vários anos e não se restringe ao período eleitoral", ressaltou.
Por fim, a nota pontua que respeita o parecer do MPE, ainda que discorde, e reitera a confiança da Justiça Eleitoral.
"Respeitamos o parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral, mas discordamos, o que é natural em processos judiciais. Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral, que conduziu de forma exemplar o pleito, assegurando igualdade e segurança jurídica. Não há qualquer acusação e muito menos comprovação de irregularidades graves, como compra de votos ou fraude. Jaime Veras não responde a nenhum processo por crime eleitoral. Não há qualquer acusação e muito menos comprovação de irregularidades graves, como compra de votos ou fraude. Jaime veras não responde a nenhum processo por crime eleitoral".
"Por fim, acreditamos firmemente que a Justiça garantirá a soberania da vontade popular expressa nas urnas, confirmando a vitória legítima de Jaime Veras e Carmem Lúcia", finaliza a defesa.
