Ontem (29.10), o Poder Executivo enviou um requerimento para a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, nominalmente para o vereador Raimundo Júnior (MDB) - que deveria estar como presidente interino -, solicitando que o edil tome uma posição e assuma o comando da Casa respeitando a decisão judicial da Desembargadora Dra. Maria do Livramento Alves Magalhães.
Requerimento do Gabinete do prefeito para o presidente interino Raimundo Júnior (Imagem: Reprodução)
O requerimento, oriundo do Gabinete do Prefeito e com a assinatura de Glêdson Bezerra (PODE), chama a atenção para o fato do Capitão Vieira, do mesmo partido de Raimundo Júnior, ter voltado a presidir as sessões da Câmara mesmo com a determinação judicial em 2ª instância que suspendeu a eleição que o elegeu à presidência do parlamento local. Segundo a decisão da Desembargadora, o rito processual desobedeceu o Regimento Interno da instituição.
O texto coloca que a decisão judicial proferida é de "exequibilidade imediata", ou seja, já teria que ter sido aplicada sob o risco da "aplicação das astreintes", ou seja, da aplicação da multa diária estabelecida pelo descumprimento da decisão.
Também diz que a ausência de atitude do vice-presidente Raimundo Júnior, que deveria estar atuando como presidente interino, é uma "deliberada inércia" que se traduz enquanto "uma indireta resistência ao cumprimento da ordem judicial" e que também corresponde a uma ilegalidade e a uma contraposição à ordem constitucional.
O requerimento enviado pelo prefeito Glêdson a quem deveria estar na presidência interina da Câmara pode ser compreendido como uma preocupação do governo municipal com a legitimidade da relação institucional entre Executivo e Legislativo, uma vez que a legalidade circunscrita ao parlamento juazeirense está eivada juridicamente.
Enquanto isso, tudo como dantes no quartel de Abrantes. Desdenhando do Poder Judiciário, Capitão Vieira continua com o cetro ereto, no Palácio Dr. Floro Bartolomeu, com seu séquito e a Corte despedaçada pelo julgamento do eleitorado juazeirense. Resta saber quem é o bobo.
