O deputado federal Mauricio do Vôlei (PL-MG) explicou em suas redes sociais que ele votou pela recriação do seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT, por engano. Por meio de um vídeo, ele disse que é contra o aumento de impostos.
O ex-atleta declarou que foi um erro e que ele se sentiria mal caso o voto dele tivesse impactado na decisão final, o que não aconteceu. O projeto que recriou o DPVAT obteve 304 votos favoráveis, sendo que com 251 o texto já seria aprovado.
– Se o meu voto fosse o 252, eu nem dormiria à noite. Não sei nem o que iria fazer com a minha consciência. Então, peço desculpas mais uma vez e podem ter certeza que isso jamais vai acontecer – declarou o parlamentar.
O texto aprovado na Câmara, que segue agora para análise do Senado, cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) com a administração da Caixa Econômica Federal.
O SPVAT prevê indenizações por morte e invalidez permanente (total ou parcial), além de reembolso de despesas com serviços funerários; reabilitação de vítimas de acidentes; e assistência médica, incluindo fisioterapia; medicamentos; equipamentos ortopédicos, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município da vítima. A proposta aprovada pelos deputados permite o retorno da cobrança do seguro de todos os proprietários de veículos automotores.