Segundo dados do Atlas da Violência 2024, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1.200 presos do Ceará podem ter suas penas revistas devido a decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha de até 40 g fazendo uma distinção entre usuário e traficante.
Esses mais de 1.200 encarcerados foram condenados por tráfico de maconha e pegos com quantidades inferiores ao que foi estabelecido pelo STF, situação que pode motivar a revisão das penas e promover um desencarceramento em massa.
A decisão permite a uma pessoa portar até 40 g de maconha ou até seis plantas fêmeas da droga sem que isso seja considerado crime, mas somente uma infração sem consequências penais.
