Entrou na pauta de quinta-feira (2), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), um projeto de lei ordinária que dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas de "conteúdo sexual, violento e inapropriado" nos veículos de animação infantil, conhecidos como trenzinhos da alegria.
A autora da matéria, vereadora Kátia Rodrigues (Cidadania), indica, ainda, a cassação da licença de funcionamento do serviço do Transporte Recreativo de Passageiros (TRP) aos operadores que descumprirem a regra. A proposta foi lida nesta data e seguiu para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de relatoria.
"É comum em todas as cidades brasileiras esse tipo de entretenimento, o qual acredito ser saudável. Grande parte dos proprietários não tomam esse cuidado e deixam tocar músicas apelativas com conotação totalmente inapropriada, necessitando, assim, de legislação municipal que iniba inconveniências por meio de notificação quando da retirada do alvará requerido", justifica a parlamentar.
A regulamentação desse tipo de veículo foi realizada em 2020, ainda na gestão Roberto Cláudio (PDT). O ato veio após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que requereu a paralisação dos serviços devido a um tombamento de um trenzinho meses antes. O tema, então, foi discutido pela Câmara, que aprovou um projeto prevendo a regularização.
