O prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto (MDB), alvo de operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta quarta-feira (19), foi afastado do cargo por 180 dias por suspeita de crimes contra a administração pública.
Há indícios de irregularidades na contratação da Laporte Engenharia, que venceu licitação de R$ 2,2 milhões para executar obras de recuperação dos canteiros centrais e do polo de lazer, serviços de demolição de pavimentação em paralelepípedo e pedra tosca, retirada de meio-fio e execução do piso intertravado.
Segundo o MPCE, a empresa teria "se utilizado dos equipamentos, dos maquinários e dos servidores públicos" para a realização das intervenções. O órgão constatou ainda que o executor da obra, de fato, teria sido Almir Rodrigues do Nascimento, apontado como motorista pessoal do prefeito, e não a Laporte, cujo titular é o engenheiro Edimilson Francisco de Lima Júnior.
Nessa conjuntura, o órgão afirma que existem "fundados indícios de corrupção, de fraude às licitações, de falsidades ideológicas, de associação criminosa e de lavagem de capitais".
O órgão alega também que os endereços citados pela empresa nos procedimentos licitatórios não correspondem à sede. A construtora possui apenas cinco funcionários na ativa e não dispõe de veículos suficientes para a execução das obras, o que não justificaria a aplicação do recurso milionário obtido no certame.
Isto se soma ao fato de que a mesma fez uso indevido de equipamentos e veículos de Acopiara nos canteiros de obra, entre eles uma retroescavadeira conduzida por um motorista vinculado ao Município e uma caçamba para descarregar entulhos. "Essas circunstâncias demonstrariam que a empresa não teria idoneidade material para cumprir os objetos contratados", diz a denúncia.
Os advogados da Laporte Engenharia, Luccas Conrado e João Cláudio Holanda, disseram que, devido ao processo tramitar em segredo de justiça, não podem dar mais detalhes sobre o caso. Contudo, pontuaram que "os fatos serão devidamente elucidados no curso da investigação" e que as atividades da empresa "sempre foram pautadas com o máximo de rigorosidade e atenção às normas vigentes".
O Diário do Nordeste também procurou o prefeito Antônio Almeida por meio dos telefones cadastrados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda não recebeu retorno. O espaço fica aberto para a inclusão do posicionamento posteriormente.
Em paralelo à investigação dos crimes contra a administração pública, Francisco Rodrigues do Nascimento, atual motorista pessoal do prefeito e sobrinho de Almir Rodrigues do Nascimento, foi preso suspeito de transportar a quantia de R$ 170 mil dentro de quatro caixas de soro fisiológico pertencentes ao Município.
À Polícia, o motorista relatou ter deixado o prefeito em casa, em Fortaleza, e seguiu orientação da chefe de Gabinete, Antônia Verbeane Almeida, para "receber uma caixa de papelão contendo os valores em cédulas de 50 reais" na avenida Beira Mar. O montante deveria ser entregue em Acopiara posteriormente.
Após o primeiro depoimento, contudo, o homem mudou a versão e disse que o valor seria fruto da compra e venda de bois.
Segundo o MPCE, a Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscal dos envolvidos.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Acopiara, Iguatu e Fortaleza, onde foram apreendidos documentos, celulares, munição para arma de fogo, computadores e dinheiro em espécie — em torno de R$ 12 mil.
O contrato entre a Prefeitura de Acopiara e a empresa investigada, que data de 2019, deve ser suspenso imediatamente, conforme determinação da Justiça. Isso porque, segundo o MPCE, "há diversas obras com indícios de ilegalidades".
O órgão afirma, ainda, que já foram transferidos mais de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos para a Laporte Engenharia.
