Nós, servidores públicos municipais, manifestamos expressamente nosso repúdio, discordância e indignação caso a Câmara Municipal municipal de Juazeiro do Norte receba com bons olhos, nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2022, o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do prefeito Glêdson Bezerra, que altera o artigo da Lei Complementar Municipal que estabelece a reforma da Previdência no sistema de Previdência Social do servidor do município de Juazeiro do Norte e consolida a legislação previdenciária aumentando a contribuição previdenciária dos servidores públicos da administração municipal direta e indireta, dos ativos, aposentados e pensionistas, além do limite máximo estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social.

Nós, servidores, clamamos aos edis da nossa cidade que tenham o máximo de sensibilidade ao analisar essa proposta do Executivo que, ao nosso ver, é cruel, desumana e surreal. Estamos de olho em vocês, senhores vereadores, e jamais esqueceremos das consequências que esse projeto nos trará caso venha a ser aprovado da maneira que o IMPERADOR ROMANO do Executivo quer.

O prefeito Glêdson Bezerra, desde que assumiu a Prefeitura, vem envidando esforços para implantar as arbitrariedades, as ilegalidades e as inconstitucionalidades presentes nesse processo todo.

O prefeito alega que os cálculos atuariais apresentados pelo PREVIJUNO demonstram a necessidade de majoração da alíquota da contribuição dos servidores como forma de diminuir o déficit atuarial existente, reduzindo, assim, a necessidade de maiores aportes por parte do Município. Todavia, antes das eleições municipais de 2018, não se falava, em relação à reforma da Previdência, em déficit atuarial que justificasse a a adoção da alíquota de 14% a 22%, o que preconiza a Lei. Mas, como era de se esperar desse governo malicioso e cheio de más intenções, o projeto atual altera as alíquotas para 11,5% até 27,5% contrariando a determinação legal. "As alíquotas variam de 7,5% a 22% a serem aplicadas sobre o salário de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas, de acordo com as faixas de salários das tabelas da IN 02/2022, as alíquotas incidem de forma progressiva sobre as faixas de valores" (https://lemosdemiranda.adv.br/aposentadoria-do-servidor-publico-municipal, 14 de junho de 2022).

Passou passar as eleições municipais de 2018 para que o déficit atuarial surgisse, como um passe de mágica, tentando justificar esse absurdo político levado adiante por essa péssima gestão municipal.

Ademais, por mais uma vez, o Poder Executivo municipal encaminha um projeto que altera a vida e restringe direitos dos servidores públicos municipais ativos e inativos. E o que é mais grave, por mais uma vez, enviou o projeto de Lei para a Câmara Municipal de forma "relâmpago", alterando as alíquotas acima do que é permitido pela Lei, com pouco tempo para discussão e amplo debate pelas comissões e entre os vereadores da Casa de Leis e, até mesmo, sem tempo para discussão com as categorias dos servidores por meio de mais audiências públicas ou outros meios democráticos de discussão, com mais participação do sindicato que deveria defender, de forma mais assídua, os interesses e os direitos dos servidores públicos e, se preciso for, embargar na Justiça essa investida cruel e desumana do DITADOR Glêdson Bezerra para com os servidores públicos, já que o sindicato tem assento no Conselho Curador do Previjuno.

Não obstante esse conjunto de equívocos e ações são do prefeito Glêdson Bezerra serem prejudiciais ao bolso do servidor, é necessário que os servidores públicos municipais estejam presentes na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte protestando, fazendo atos e mobilizando todas as categorias para exigindo um diálogo com as lideranças políticas do Município.

Todavia, por mais uma vez, os agentes políticos responsáveis por essa sequência de atos maquiam diálogo com a categoria, razão pela qual emitimos essa nota de REPÚDIO. Não somos contra o aumento das alíquotas, mas queremos que sejam justas. Portanto, relatamos e esclarecemos os fatos conscientizando as categorias para que se mobilizem resistindo às mudanças que nos esperam nesse presente momento, primeiro mandato dessa administração que além das denúncias de assédio moral toma medidas prejudiciais aos servidores públicos.

Convocamos todos os SERVIDORES para atos de mobilização na Câmara Municipal, na Prefeitura e, ao mesmo tempo, conscientizando a todos para nos unirmos para lutar pelos nossos direitos e interesses contra essa proposta do prefeito Glêdson Bezerra que trará consequências desastrosas profissional, emocional e pessoalmente para cada servidor público por toda a vida.

Segue abaixo a tabela das novas alíquotas.

Atenciosamente, servidores públicos.