O Diário Oficial Eletrônico (DOE) nº 1293 do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do dia 8 de junho de 2022, publicou a Portaria Nº0014/2022/16ªPmJJDN da 16ª Promotoria de Juazeiro do Norte/CE, assinada pelo promotor Francisco das Chagas da Silva no dia anterior (07.06). A Portaria instaura o Procedimento Preparatório nº 06.2022.00001273-4 que poderá resultar em um possível inquérito mediante diligências contra a Salinas Empreendimentos e Construções e a Secretaria de Saúde (SESAU) de Juazeiro do Norte que contratou a referida empresa mediante resultado do pregão nº 10/2020.
Apesar do processo licitatório ter ocorrido no governo Zé Arnon, o governo Glêdson Bezerra (PODE) assumiu os pagamentos da Prefeitura com a empresa já tendo pago, só em 2021, R$ 8.782.890,84 (oito milhões, setecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 23.689.566,80 (vinte e três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) para essa empresa nos anos de 2020 e 2021.
Dentre outras coisas, a Portaria pede que a Procuradoria-Geral do Município entregue uma cópia do pregão, bem como dos processos de empenho e dos pagamentos feitos à Salinas.
Essa abertura do Procedimento Preparatório para uma possível instauração de inquérito é resultado da Notícia de Fato Nº 01.2021.00032931-2 instaurada a partir de uma representação do sindicalista e servidor público municipal Valdir Barbosa de Medeiros que apontou indícios de ilicitudes na relação entre a Salinas e a SESAU com a participação de funcionários da Prefeitura.
O contrato resultante do pregão teve como objeto "FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO, TRIAGEM, ISOLAMENTO E/OU TRATAMENTO DE PESSOAS COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA CE 26.1(DESONERADA) E SINAPI CE 02/2020 (DESONERADA), ACRESCIDO COM BDI DE 26,43%, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO".
O prefeito Glêdson Bezerra que tanto denunciou os esquemas de corrupção do governo Zé Arnon não só não rompeu com as empresas participantes desses esquemas como já repassou para elas dezenas de milhões de reais do povo juazeirense. Empresas com a Alfa, a MJ, a Coral, a COSAMPA e agora a Salinas foram e são agraciadas pelo prefeito que se dizia - e ainda se diz - transparente e arauto da moralidade.
Segundo Valdir, à época da denúncia, tal empresa de construção não tinha estrutura para atuar nesse segmento, o que já foi constatado também em relação a empresas que entraram já no governo Glêdson Bezerra mediante licitações fraudadas como é o caso da MM e da empresa que transporta os alunos da rede pública municipal de ensino. Ainda segundo Valdir, a empresa tem sede em Crateús, município cearense onde tem forte influência política local, o que leva a crer que por trás dos atos ilícitos pode encontrar-se a corrupção política.
Em matéria de ontem (11.06), o Cariri En Si fez uma denúncia sobre a obra de reforma do Parque de Eventos Padre Cícero, voltada para o Juaforró, que está sendo realizada sem licitação e de maneira irregular por uma empresa chamada... SALINAS. Não será coincidência se a empresa for a mesma.
Segundo o referido portal de notícias, embora a reforma seja de um equipamento da Cultura, está sob responsabilidade da Secretaria de Educação (SEDUC) e não da Secretaria de Cultura (SECULT).
Glêdson faz agora tudo o que condenou no governo anterior. O problema é que quem estava nos esquemas não era ele. Agora está e atrai novos parceiros, além de manter os que já existiam. E vai comendo, Glêdson Bezerra!
