NÃO TEM EXPLICAÇÃO o fato da Comissão de Licitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte/CE deixar passar erros primários, grosseiros e notórios em um processo licitatório. NÃO TEM EXPLICAÇÃO o prefeito Glêdson Bezerra (PODE), que quando vereador de oposição conhecia todas as licitações do governo Zé Arnon, agora não conhecer as suas próprias licitações. Passa amanhã, neném, que hoje é sopa rala.
A decisão de ontem (01.03) do juiz Renato Belo Vianna Velloso suspendeu, através de liminar, o contrato resultante da licitação da SUJEIRA PÚBLICA, quer dizer, da limpeza pública municipal juazeirense. A decisão imparcial resgata a defesa da res publica e vai ao encontro dos juazeirenses que querem transparência e lisura nas questões relativas à municipalidade.
A decisão liminar atendeu a um Mandado de Segurança Cível impetrado pela Millenium Serviços Eireli, terceira colocada na licitação, que demonstrou, através de documentos probatórios INCONTESTÁVEIS, a fraude que foi esse processo licitatório.
Nele, as empresas que tiraram primeiro e segundo lugares, respectivamente MM Locações e Serviços EIRELI e CONSTRUSERV'S Construções e Serviços LTDA., apresentaram, em suas planilhas, preços de um litro de diesel surreais. Na proposta da MM, que, com contrato já assinado com a Prefeitura, começaria seu trabalho hoje (02.03), o litro do combustível custa R$ 0,73, ou seja, R$ 4,89 mais barato que o preço real e atual deste combustível em Juazeiro do Norte que é de R$ 5,62. Já a CONSTRUSERV'S, apresentou um preço de R$ 0,10!!!!!!!!!!
Mas a imoralidade desse processo licitatório do governo Glêdson Bezerra (PODE/PSD) não para por aí. A empresa ganhadora, a MM, além de indicar "um custo de consumo de combustível mensal de R$ 22,13 para um veículo circulando por dois turnos de serviço/dia por mais de 20 dias no mês"*, ainda afirma "que o consumo de combustível durante a coleta seria de 0,01 l/Km. Um rápido cálculo permite concluir que o veículo dessa empresa consegue realizar a proeza de percorrer 100 Km com 1 (um) litro de combustível, lembrando que o caso trata de veículo pesado (caminhão coletor de lixo)"**.
A Prefeitura poderá até dizer que foram erros de digitação, o que não cabe em nossa cabeça. Até porque os preços são escritos por extenso e a mudança de uma vírgula acarretaria em um absurdo ainda maior. Exemplo: Se puxo uma vírgula para a frente, no caso da MM, um litro de diesel sairia por R$ 0,07; se para trás, por 7,30, ou seja, mais caro que a gasolina.
Pergunto a você: É ou não uma COMPLETA IMORALIDADE?
O que a empresa está dizendo é que eu posso pegar um caminhão e ir até Fortaleza com menos de R$ 3,65 de diesel. Pense num caminhão de primeira!
As licitações e processos seletivos viciados viraram uma marca registrada da atual gestão político-administrativa do Município.
Parabéns, meritíssimo! A cidadania agradece à sua decisão.
* Redação do juiz Renato Belo Vianna Velloso com negrito do Sovaco de Cobra.
** Redação do juiz Renato Belo Vianna Velloso.