No dia 21 de setembro, o promotor Francisco das Chagas da Silva, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, Ministério Público Estadual (MPE), expediu ofício solicitando ao governo Glêdson Bezerra (PODE), através do Secretário de Administração Tarso Magno, informações acerca do cronograma do curso de formação para agentes de autoridade de trânsito e guardas civis metropolitanos, dando um prazo de dez dias para que as informações fossem oficialmente repassadas.
Segundo informações que chegaram ao Sovaco de Cobra, até o presente momento (5), depois de quatro dias do prazo dado pelo MP para o envio das informações, nada foi enviado, o que provocou aborrecimento à Promotoria em questão que firmou decisão em acompanhar o caso de perto.
Infelizmente tal decisão acerca do curso de formação dos aprovados não depende exclusivamente do Secretário Tarso Magno, mas também do Secretário de Segurança Dorian Lucena e do prefeito Glêdson Bezerra. Ainda segundo informações que chegaram ao Sovaco de Cobra, dependendo dos dois últimos o curso não acontecerá tão cedo, pois a ordem é para conter gastos e economizar dinheiro para a gestão municipal.
Esperamos que o MPE, através da 16ª Promotoria, leve esse caso adiante, pois tal atitude do governo municipal configura mais um caso, dentre muitos, de puro desrespeito ao processo legal.
Leia abaixo o ofício do MPE ao governo municipal de Juazeiro do Norte:
"16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
(Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa)
OFÍCIO Nº 0020/2021/16ªPmJJDN
Juazeiro do Norte, 21 de setembro de 2021
Procedimento Administrativo:09.2020.00003378-7
A(o) Ilustríssimo (a) Senhor(a) José Tarso Magno Teixeira da Silva
Secretário(a) Municipal de Administração de Juazeiro do Norte
Assunto: Solicita informações Ilmo(a). Sr(a) Secretário(a),
O Ministério Público Estadual, com o objetivo de instruir procedimento extrajudicial identificado em epígrafe, vem por meio deste SOLICITAR a Vossa Senhoria no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações quanto ao cronograma de realização do curso de formação para os candidatos aprovados no cargo de Guarda Civil Metropolitano e Agente Municipal de Trânsito
Registre-se que o devido cumprimento do Edital, dar-se-á convocando todos os aprovados nos cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Civil Metropolitano para esta etapa do certame, já que trata-se de fase classificatória e eliminatória.
Ressalte-se que a resposta deve ser encaminhada, em arquivo PDF, por meio de peticionamento eletrônico junto ao sistema SAJMP, o qual deve ser acessado através do site do Ministério Público do Estado do Ceará ou diretamente pelo link: http://www.mpce.mp.br/servicos/consulta_processos/servicos-saj-mp/peticionamento-eletronico/
Atenciosamente,
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
Promotor de Justiça respondendo
(Assinatura por Certificado Digital)
Rua Catulo da Paixão Cearense, 135 – Triângulo – Juazeiro do Norte – CEP: 63.041-162 – Ed. Central Park – 12º Andar E-mail: 16prom.juazeirodonorte@mpce.mp.br / Fone/Whatsapp: (88) 3572-2521"
Muito bem.