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JUAZEIRO DO NORTE/CE: CÂMARA MUNICIPAL TERÁ NOVO AUMENTO E SALÁRIO PASSARÁ A R$ 17.388,32

O aumento do subsídio é constitucional, mas será que é moral?

Publicada em 05/12/24 às 06:10h - 115 visualizações

Fábio Souza Tavares


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Legislatura 2021-2024 foi - e é - nociva à sociedade juazeirense  (Foto: Fotomontagem/Fábio Souza Tavares)

Na sessão do dia 12 de março, sem maiores explicações à população juazeirense nem pormenorização do projeto de Lei, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE aprovou, com 14 votos favoráveis e 1 contrário, o aumento de 64,7% do subsídio dos vereadores que passará de R$ 10.012,50 para R$ 16.500,00 a partir de 2025.

Subsídio é o termo técnico do provimento de um legislador. Em outras palavras, no popular, o "salário" de um vereador. Como o nome salário e o aumento de 64,7% não foram citados, passou despercebido pela população juazeirense. Entretanto, 10 dias após a supracitada sessão, a grande mídia trouxe a situação ao conhecimento do grande público.

Ao atrelar o subsídio parlamentar local ao total de 50% do subsídio do deputado estadual, como estabelece a alínea d do inciso VI do artigo 29 do capítulo IV da Constituição Federal de 1988, os vereadores juazeirenses garantiram automaticamente o seu reajuste toda vez que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) aumentar o seu subsídio parlamentar.

Como a ALECE aprovou, na última terça-feira (03.12), mais um aumento de "salário" para seus deputados, o quarto em menos de 2 anos (saiu de R$ 25,3 mil, começo de 2023, para R$ 34.776,64), os vereadores juazeirenses passarão a receber não os R$ 16.500,00 aprovados em março deste ano, mas R$ 17.388,32. Aí sim, é dinheiro para cerveja com picanha.

Esse aumento é constitucional. Mas você acha que é moral para um vereador não propositivo que vive de intrigas conversando muito e produzindo pouco?




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