O governo do Afeganistão, controlado pelo Taliban, publicou um decreto sobre os direitos das mulheres nesta sexta-feira que disse que elas não deveriam ser consideradas "propriedades" e precisam consentir para se casar, mas não mencionou o acesso feminino à educação ou ao trabalho fora de casa.

O Taliban está sob pressão da comunidade internacional, que mantém a maioria dos fundos para o Afeganistão congelados, para se comprometer a respeitar os direitos das mulheres desde que assumiu o comando do país no dia 15 de agosto.

"Uma mulher não é uma propriedade, mas um ser humano nobre e livre; ninguém pode dá-la a ninguém em troca de paz... ou para por fim à animosidade", disse o decreto do grupo islâmico radical divulgado pelo porta-voz Zabihillah Muhajid.

Ele delineou as regras que determinam o casamento e a propriedade para as mulheres, dizendo que elas não deveriam ser obrigadas a se casar e que viúvas deveriam ter sua parcela da herança do falecido marido.

Tribunais devem levar em conta as regras ao tomar decisões, e os ministérios dos Assuntos Religiosos e da Informação devem proteger estes direitos, disse o decreto.

Mas o texto não fez menção à possibilidade de as mulheres trabalharem ou ter acesso a instalações fora de casa ou à educação, que são grandes preocupações da comunidade internacional.