A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (26), seis projetos de lei (PLO) e um projeto de resolução (PRE), além de dezenas de requerimentos de providências e informações que foram deliberados.

Entre as matérias aprovadas está o PLO 299/23, do vereador Raimundo Júnior (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, por parte das direções das escolas municipais, dos alunos que apresentarem ausência mensal às aulas acima de 30% do percentual permitido em lei.

“A obrigação da direção das escolas de notificar o conselho tutelar sobre as faltas reiteradas de determinados alunos, possibilita que o Poder Público possa tomar ciência dessas informações e trabalhar essas famílias para que se possa viabilizar o retorno dos alunos”, destaca o autor da matéria.

Ainda foram aprovadas matérias de autoria dos vereadores Dr. Saulo Santana (PSB), Nivaldo Cabral (PTB) e Lucas do Horto (MDB).

Câmara participa da 13ª Passeata da Comunidade Surda

Durante a sessão plenária, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) destacou a participação do Legislativo Municipal na 13ª Passeata da Comunidade Surda do Cariri, ocorrida na manhã dessa terça-feira (26), no Centro de Juazeiro do Norte, quando voltou a defender a implantação de uma escola bilíngue no Cariri.

“Estamos para agendar uma reunião com o ministro [da Educação] Camilo Santana para que a gente veja a questão da escola bilíngue para o Cariri. Não é só aprender a língua de sinais, não é só aprender a se comunicar, temos também que inserir essas pessoas no mercado de trabalho”, afirmou.

Capitão Vieira anunciou ainda que, juntamente com entidades que representam a comunidade surda, visitará outras câmaras municipais da região para recomendar a implementação de tradução em Libras das sessões plenárias. 

“Vamos fazer um calendário para visitar essas cidades. Todas as câmaras têm transmissão via internet das sessões, que contratem um intérprete de Libras, a exemplo do que nós [Câmara de Juazeiro do Norte] não tínhamos e fizemos”, acrescentou.

Diretora do CCZ faz uso da Tribuna

A diretora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Juazeiro do Norte, Eliziane Lucena, fez uso da Tribuna para apresentar a prestação de contas das ações desenvolvidas pelo equipamento de janeiro de 2021 a agosto de 2023. A diretora esteve na Câmara Municipal a convite do vereador Tenente Edinaldo Moura (PL).

Entre as ações destacadas por ela estão orientações veterinárias (5.602), testes rápidos (3.118) e vacinação antirrábica (16.342). Na ocasião, Eliziane anunciou também que deixará a chefia do CCZ para assumir um cargo na Secretaria Estadual da Proteção Animal.