Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou nove projetos, incluindo matérias dos vereadores, da Mesa Diretora e do Poder Executivo. Na ocasião, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) incluiu na pauta quatro projetos de lei ordinária (PLO), três projetos de resolução (PRE), além de uma emenda à Lei Orgânica do Município (ELOM) e uma Mensagem do Executivo (PLOE).
Entre os aprovados nesta quinta (14) estão o PRE 308/23, da Mesa Diretora, que trata da proposta orçamentária da Câmara Municipal para o Exercício Financeiro de 2024, a ser incluída no orçamento anual do Município; e os PREs 305/23 e 309/23, dos vereadores Adauto Araújo (PTB) e Dr. Saulo Santana (PSB), respectivamente, que dispõem sobre concessões de títulos de cidadania juazeirense.
Na primeira sessão ordinária da semana, realizada na última terça-feira (12), outros 12 projetos foram aprovados, totalizando 21 matérias deliberadas nesta semana.
Piso da Enfermagem
O piso salarial da enfermagem voltou a pautar as discussões na Câmara de Juazeiro do Norte. Dessa vez, vereadores questionaram a Mensagem do Executivo 112/23, que deveria tratar da implantação do salário base da categoria em âmbito municipal. Assim como a proposta de reajuste salarial dos servidores municipais, o tema tem sido discutido exaustivamente no Legislativo.
No Grande Expediente, o presidente Capitão Vieira fez apontamentos importantes sobre a proposta. Para ele, o projeto não trata da implementação do piso da enfermagem, mas de uma gratificação a enfermeiros, parteiras e técnicos e auxiliares de enfermagem. O presidente fez a leitura de um ofício enviado pelo sindicato, que se manifestou contrário à aprovação do projeto da forma que está.
“O que o município encaminhou à Câmara não é um projeto alterando o piso dos profissionais da enfermagem. O projeto cria uma gratificação conforme o repasse do Governo Federal, que já é constitucional”, explica Capitão Vieira. “O prefeito quer burlar o piso da enfermagem, está bem claro isso. O sindicato não quer que essa matéria seja votada, sequer que ela tramite”, completou.
Assistência a pessoas com Hanseníase
Representando entidades de apoio a pessoas com Hanseníase, Francisco Faustino lamentou a precariedade dos serviços municipais de saúde na assistência a pessoas com Hanseníase. Ele apontou o sucateamento de equipamentos de referência, como o Centro de Doenças Infectocontagiosas, e denunciou descaso e negligência com pacientes.
“Eu vim à Câmara de Vereadores pedir socorro. Há uma negligência total às pessoas afetadas com essa doença. Tem gente ficando com sequelas, tem gente amputando [membros], tem gente chegando com diagnóstico tardio no centro de saúde”, disse o convidado.
Faustino disse ainda que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município. Ele apresentou também relatórios do Ministério da Saúde que corroboram suas denúncias. Nos próximos dias, uma comissão parlamentar deverá discutir essa problemática com a Promotoria de Justiça. Foram nomeados os vereadores Dr. Victor Lacerda (PSB), Padre Paulo (PSD), Ivanildo Rosendo (DC) e Claudionor Mota (PMN).
