Pessoal, hoje, 31, tivemos um momento com o Pilha, onde este está solicitando que a Prefeitura de Juazeiro do Norte providencie a correção da instalação elétrica da Areninha do Frei Damião. Esse mesmo pedido tem sido objeto de várias reivindicações por parte de muitos moradores do local, bem como desportistas que desejam utilizar aquele importante equipamento.
Diante disso, aproveitamos a oportunidade para comunicar que, infelizmente, a Prefeitura de Juazeiro do Norte não pode fazer qualquer gasto/investimento naquele local pelos seguintes motivos:
1 - Essa obra foi realizada pelo Governo do Estado;
2 - A Areninha foi entregue na data de 27 de dezembro de 2022, ou seja, há menos de sete meses, tendo apresentado problemas na instalação elétrica logo na mesma semana da sua inauguração.
3 - Essa obra ainda está na garantia, portanto, a empresa que fez o serviço deve ser acionada para corrigir a falha na execução do projeto.
Importante salientar que, caso a Prefeitura de Juazeiro do Norte viesse a realizar qualquer intervenção que venha a onerar os cofres públicos, seus gestores poderiam responder por improbidade administrativa, pois, como justificar gastos numa obra que foi recentemente entregue? Como justificar gastos numa obra que ainda está em garantia? Como justificar gastos com o dinheiro público (novamente) quando a responsabilidade é da empresa que fez o serviço?
A Prefeitura de Juazeiro do Norte está trabalhando, em parceria com o Governo do Estado, no sentido de notificar a empresa responsável para que ela arque com o prejuízo e corrija a falha na instalação elétrica.
Já enviamos ofícios, nossos técnicos já relataram o problema através de conversas diretas e, neste momento, estamos aguardando respostas por parte da Superintendência de Obras Públicas - SOP, para que adote medidas junto à empresa responsável.
Importante esclarecer, por fim, que a Prefeitura de Juazeiro do Norte não pode acionar diretamente a empresa que fez o serviço, porque essa obra foi licitada, contratada e paga com recursos do Governo do Estado.
