Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou 15 matérias – todas aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. Na ocasião, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) incluiu na pauta de votação 13 projetos de lei (PLO), um projeto de resolução (PRE) e um projeto de indicação (PDI).
Dentre as matérias aprovadas estão o PLO Nº 4/2023, do vereador Fábio do Gás (Rede), que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas que realizam tratamento de câncer, e o PLO Nº 9/2023, do vereador Janu (Republicanos), que trata da redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais.
Em tramitação na Câmara, o programa de recuperação fiscal (Refis) enviado pelo Executivo ficou impedido de ser votado nesta quinta, em virtude de amarras regimentais. De acordo com o presidente Capitão Vieira, a matéria não foi incluída na pauta por não completar o prazo mínimo de cinco dias úteis de tramitação no Legislativo.
“Não conseguimos aprovar neste primeiro semestre porque o município só enviou anteontem [terça-feira, 11]. Sabemos da importância do Refis, mas também temos que cumprir a lei. Se o município tivesse enviado pelo menos cinco dias antes do recesso legislativo, nós teríamos colocado em pauta”, explica Capitão Vieira.
“Mesmo assim eu conversei com os vereadores das comissões, eles deram o parecer favorável, o projeto já está em pauta e nós iremos colocar em votação na primeira sessão ordinária [no dia 1º de agosto]. Se o prefeito achar interessante e quiser solicitar uma sessão extraordinária para a votação do Refis, a Câmara está aberta para fazer a convocação dos vereadores”, acrescenta o presidente.
Câmara recebe presidente da UVC Mulher
A convite do vereador Adauto Araújo (PTB), a presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, vereadora Lívia Vieira, acompanhou os trabalhos legislativos da Câmara de Juazeiro do Norte, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13).
A parlamentar, que também é presidente da UVC Mulher, agradeceu a recepção e afirmou que a visita teve o objetivo de alinhar o plano de instalação da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo juazeirense.
“Estamos na missão de alavancar as procuradorias especiais das mulheres no Ceará. Estou aqui para que a gente possa, juntamente com a presidência, com a Mesa Diretora, para que a gente possa auxiliar na implementação dessa procuradoria”, disse a vereadora.
