A elaboração e execução de políticas públicas para surdos esteve entre as pautas discutidas pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, nesta quinta-feira (15). Mais cedo, representantes da Associação dos Surdos de Juazeiro do Norte apresentaram ao presidente Capitão Vieira Neto (PTB) as principais reivindicações da comunidade surda local.
As demandas foram levadas à tribuna da Casa durante a sessão ordinária desta quinta (15). Em seu pronunciamento, Capitão Vieira cobrou a aplicação da Lei nº 3.656, de 26 de março de 2010, que torna obrigatória a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino, bem como a oferta de tradutores e intérpretes.
“Muitos alunos não conseguem estudar porque não têm intérpretes de Libras nas escolas. O IBGE aponta que o número de surdos em Juazeiro do Norte passa de 10 mil. É um absurdo não ter uma política voltada para essas pessoas”, disse o presidente.
A problemática será tratada com mais amplitude numa audiência pública marcada para o dia 5 de julho, às 9h30. Serão convidados comunidade surda, gestão municipal, Ministério Público (MP) e demais autoridades envolvidas no assunto. “Depois dessa audiência pública se o município não cumprir a lei, a Câmara vai ingressar com ação judicial para que o município seja obrigado a cumprir”, reforça Capitão Vieira.
Na audiência, também será debatida a construção de uma escola bilíngue em Juazeiro do Norte. Em seu discurso, Capitão Vieira se comprometeu a procurar deputados estaduais e federais para juntos levarem a reivindicação ao ministro da Educação, Camilo Santana. “Nós queremos buscar essa audiência com o ministro para mostrar a necessidade da instalação dessa escola bilíngue”, acrescentou.
Ordem do Dia
Três matérias foram colocadas em discussão e votação durante a sessão plenária desta quinta (13), sendo dois projetos de indicação (PDI) e um projeto de lei (PLO). Dentre as matérias aprovadas está o PDI nº 630/23, da vereadora Rosane Macedo (Cidadania), que autoriza a instalação de detectores de metais nas escolas públicas municipais.
