O enfrentamento à violência contra a mulher voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Na sessão ordinária desta terça-feira (28), mulheres em situação de violência doméstica cobraram transporte para deslocamento até a Casa Mulher Cearense, onde elas realizam cursos de qualificação profissional na busca pela independência financeira.
Durante a sessão, a coordenadora de autonomia econômica Francisca da Silva lamentou o fato de a Prefeitura de Juazeiro do Norte não disponibilizar transporte para o deslocamento dessas mulheres. Segundo ela, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho informou que o Município não tem condições para custear o deslocamento.
Francisca ainda destacou que a oferta de transporte gratuito para mulheres em situação de violência foi pactuada com os municípios signatários do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, incluindo Juazeiro do Norte. Ela ainda citou municípios que disponibilizam transporte gratuito para essa finalidade, como Crato e Sobral.
“As prefeituras são obrigadas a custear os transportes para que essas mulheres tenham condições de participar dos cursos, haja vista que elas não têm dinheiro para pagar passagem. A prefeitura, infelizmente, enviou ofício dizendo que não tem condições de custear. Isso para nós é muito desgastante”, lamentou a coordenadora.
A reivindicação foi amplamente discutida no plenário, com 11 vereadores contribuindo com os debates. O presidente Capitão Vieira Neto (PTB) lembrou que a gestão municipal dispõe de um orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão. Para ele, falta sensibilidade por parte do prefeito Glêdson Bezerra e da secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Josi Lima.
“[Prefeito] dê uma resposta a essas mulheres. Orçamento tem, dinheiro tem, só falta boa vontade, consciência e, principalmente, humanidade e respeito para com as mulheres”, afirmou o presidente.
Capitão Vieira acrescentou que, caso não haja impedimento jurídico, a Câmara Municipal disponibilizará carros locados para realizar o deslocamento dessas mulheres. “A Câmara não tem essa competência, mas vamos perguntar a procuradoria. Se o município não fizer, com a locação desses carros vamos disponibilizar [o transporte]”, anunciou.
Ordem do Dia
Entre as matérias aprovadas nesta terça (28) está o PL nº 229/2023, que institui o programa “A Escola vai à Câmara”. O projeto havia sido apresentado pela ex-presidenta Dra. Yanny Brena (in memoriam), sendo reapresentado pelos vereadores Capitão Vieira, Raimundo Júnior e Claudionor Mota. O projeto permitirá visitas de estudantes à Câmara, com o objetivo de levar aos alunos maiores conhecimentos sobre o processo legislativo e a função dos vereadores.
Outras oito matérias foram incluídas para discussão e votação na Ordem do Dia, sendo cinco projetos de lei ordinária (PLO) e quatro projetos de resolução (PRE). Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
