O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Capitão Vieira Neto (PTB), incluiu 14 projetos na pauta da Sessão Ordinária desta quinta-feira (16), sendo 10 projetos de lei (PL) e 4 projetos de resolução (PRE). Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade na Ordem do Dia.

Entre as matérias aprovadas está o PL 003/2023, de autoria dos vereadores Fábio do Gás (Rede) e Capitão Vieira (PTB). O projeto dispõe sobre o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência em PSFs, UBSs, CAPSs, CRASs e equipamentos correlatos da assistência social e saúde de Juazeiro do Norte. 

“As condições de vulnerabilidade social em que as vítimas se encontram, muitas vezes impede que busquem ajuda, e em um momento de dor a qual passa uma mulher vítima de violência, é fundamental nessa hora o acolhimento por parte social e da sua saúde”, justifica o projeto.

Os parlamentares também aprovaram o PL 056/2023, do vereador William Bazilio – Bilinha (PMN). A matéria institui o Programa de Saúde Ocular, com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde oftalmológica de crianças de escolas da rede pública municipal de ensino.

Outra proposta também aprovada nesta quinta é o PL 005/2023, da vereadora Rosane Macêdo (Cidadania). A proposta aprovada obriga estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.

Foram aprovados também quatro projetos de resolução, dois deles para concessão do Título Honorífico de Cidadão Juazeirense.