A presidenta da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereadora Dra. Yanny Brena (PL), recebeu quarta-feira (4), na sede do Poder Legislativo juazeirense, o prefeito do Município, Glêdson Bezerra, para discutir a apreciação do veto do Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
De acordo com o prefeito, a não apreciação do veto – que deveria ter ocorrido em dezembro passado – deve prejudicar e, em alguns casos, paralisar diversos serviços essenciais e políticas públicas desenvolvidas pelo Município. Para Glêdson Bezerra, trata-se de “um tema crucial para sobrevivência das políticas públicas do Município”.
“Não podemos executar nenhuma política pública se não tivermos um orçamento vigente. Sem orçamento, para o povo entender muito claramente, não posso comprar gasolina para abastecer uma ambulância, isso foi dito na reunião. Precisamos que esse orçamento seja votado. A gente fez o pedido que a presidente conseguisse colocar pelo menos para votação. Se os vereadores vão derrubar o veto ou não, não tem problema, pelo menos teríamos uma peça que foi aprovada para ir junto ao Poder Judiciário e dizer que não temos como cumprir aquela lei”, justificou o prefeito.
A presidenta Dra. Yanny, por sua vez, disse que recebeu o pedido de sessão extraordinária nessa terça-feira (3). A chefe do Legislativo também entendeu o assunto como “urgente”, mas pontuou a necessidade de discuti-lo com os vereadores e com o Executivo. Ela disse ainda que, “assim que possível”, reunirá os parlamentares para apreciar os vetos.
“Ainda não temos uma data marcada. O pedido de extraordinária chegou ontem. Vou me reunir com todos para que possamos marcar uma data viável para ser votado e apreciado esse veto. É um assunto urgente, mas que precisa ser estudado por ambas as equipes da Câmara e da Prefeitura. Assim que possível a gente vai dar essa resposta ao Executivo”, afirmou Dra. Yanny.
Além da presidente e do prefeito, estiveram presentes na reunião o 1º vice-presidente da Casa, vereador Raimundo Jr., o 1º secretário vereador Adauto Araújo e o 2º secretário vereador Claudionor Mota, juntamente com a equipe técnica da Câmara Municipal e Prefeitura .