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Reforma da previdência, encerramento de CPI e apreciação de vetos pautam sessão na Câmara de Juazeiro do Norte

Publicada em 21/12/22 às 09:23h - 664 visualizações

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE


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Reforma da previdência, encerramento de CPI e apreciação de vetos pautam sessão na Câmara de Juazeiro do Norte
 (Foto: Josimar Segundo)
Servidores municipais lotaram as galerias da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte reivindicando uma maior discussão sobre a proposta de reforma da previdência municipal, enviada pelo Executivo em meados deste ano. Marcelo Alves, presidente do sindicato dos servidores municipais, fez uso da tribuna e apontou mudanças que, para ele, representam um ataque à renda dos trabalhadores.

Além da elevação da alíquota de contribuição, Marcelo apontou outras alterações danosas aos servidores, como a idade mínima para aposentadoria e o aumento do tempo de contribuição. “A gente pede paciência para que a gente possa costurar algo que seja sustentável do ponto de vista previdenciário, mas que caiba no bolso do servidor de Juazeiro do Norte”, disse o líder sindical.

O vereador Capitão Vieira Neto (PTB) tranquilizou os servidores. Ele explicou que a proposta sequer tem o parecer das comissões da Câmara. “Não tem votação no ano de 2022 de previdência na Câmara de Vereadores. Asseguro isso a vocês. Mas é preciso que o sindicato traga uma contraproposta porque tem que ser debatida, mas dentro da razoabilidade. Nenhum vereador é favorável a essa proposta da forma que está”, disse o parlamentar.

Câmara aprecia vetos do prefeito

A Câmara de Juazeiro do Norte apreciou, durante a sessão desta terça-feira (20), oito vetos do prefeito Glêdson Bezerra. Desse número, sete foram rejeitados e apenas um aprovado. Entre os vetos derrubados está a revogação da Lei Municipal nº 5.030, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de US$ 80 milhões. A matéria, contudo, havia sido revogada pela maioria da Casa em outubro passado. 

“Isso é uma comprovação de uma falta de habilidade, falta de diálogo e compromisso com a população de Juazeiro. É um reflexo do que ele disse lá atrás, de que [o empréstimo] era uma aberração. Hoje ele não está pagando nada, dizendo que a prefeitura tá quebrada, contrair um empréstimo desse valor vai endividar a prefeitura para os futuros prefeitos”, avaliou o presidente Darlan Lobo.

CPI que investiga presidente é concluída

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Darlan Lobo (PTB), apresentou relatório final das investigações e emitiu parecer pela não responsabilização do presidente. A leitura foi feita pelo vereador Dr. Víctor Lacerda (PSB), durante a sessão ordinária desta terça-feira (20).

A instalação da CPI foi um pedido do próprio presidente em setembro deste ano. Darlan se mostrou favorável à criação da comissão para apurar condutas que resultaram no seu afastamento de 180 dias, em novembro de 2021, por possíveis fraudes a licitações. Nas oitivas, empresários, engenheiros e membros da comissão de licitação negaram qualquer interferência ou favorecimento a Darlan nos processos licitatórios.

Com o relatório finalizado, o presidente da CPI, vereador Janu (Republicanos), solicitou o envio do documento à Polícia Civil e ao Ministério Público.



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