Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (8), vereadores se manifestaram sobre uma petição protocolada na Justiça pela MM Locações solicitando a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tramita na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, com o objetivo de investigar supostas irregularidades no contrato da limpeza pública do Município.
O assunto foi levantado pelo vereador Capitão Vieira Neto (PTB), durante o Grande Expediente. Segundo o parlamentar, a MM alega cerceamento de defesa e não cumprimento do tramite regimental previsto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município como justificativas para suspender a CPI do Lixo.
Vieira Neto, porém, apontou fatos para contrapor as alegações contidas na petição produzida pela defesa da MM. Ele apresentou documentos que comprovam, por exemplo, que a proporcionalidade partidária foi cumprida. Este ponto é um dos questionamentos usados pela empresa para suspender os trabalhos da comissão.
“A MM quer enganar o Poder Judiciário para conseguir uma liminar para suspender a CPI”, disse o parlamentar. “Está claro que a MM, que tem um contrato de R$ 2,3 milhões mensal, não quer prestar esclarecimentos, ingressa judicialmente com o único intuito de não ser investigada, de não responder as perguntas do Poder Legislativo, de não oferecer documentos”, completou.
O presidente Darlan Lobo, por sua vez, disse que o pedido de suspensão da CPI é uma tentativa de enfraquecer o parlamento. Ele ainda alertou os órgãos de fiscalização a “acordarem com o que está acontecendo”.
“A CPI tenta apenas investigar, não cassa ninguém, não pune ninguém, é só uma maneira de fazer uma investigação mais aprofundada. A Polícia Civil, o Ministério Público, os juízes, têm que acordar para o que está acontecendo. O prefeito com seu grupo e empresas estão tentando cada vez mais prejudicar os trabalhos da Câmara”, afirmou o chefe do legislativo municipal.