A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Romão França que institui o Passe Livre Municipal foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte. A iniciativa dá nova redação ao parágrafo 3º do Art. 192 da Lei Orgânica Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação:  fica o Poder Público municipal autorizado a fornecer transporte público gratuito no município de Juazeiro do Norte, PASSE LIVRE, para estudantes, protetores dos animais, artistas, Organizações da Sociedade Civil – OSC e cidadãos que recebam qualquer tipo de benefício assistencial do Governo Federal.

O esforço para aprovação da matéria teve a participação de um público eclético, que inclui o movimento estudantil, agentes públicos, associações da sociedade civil, dentre outros. Foram vários encontros e debates tendo com pauta o Passe Livre, na busca de uma construção democrática para um projeto de cunho social imensurável, haja vista, se tratar de uma necessidade urgente para muitas pessoas afetadas pela crise econômica.