A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (1), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. No Pequeno Expediente, o vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou que tem recebido diversas reclamações sobre o atendimento de profissionais em alguns estabelecimentos de saúde do município. O parlamentar repudiou tais ocorrências e solicitou que a Secretaria de Saúde intervenha na situação.
Durante a sessão, foram apresentadas diversas proposições, entre as quais se destacam projetos de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), como a criação da Comenda da Inclusão, Fita de Quebra-cabeças, para homenagear pessoas e entidades que promovem a conscientização sobre neurodiversidade e espectro autista. Outros projetos relevantes de autoria do presidente da Casa, incluem o que altera a Lei Municipal 5.238/2022 sobre a retirada de fios em desuso dos postes e o que trata da emissão de alvará expresso. Também foram apresentados o projeto do vereador Raimundo Jr. (MDB) que institui o Programa "Paz nas Escolas", o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB) sobre a capacitação de servidores no atendimento a pessoas com TEA e o projeto do vereador Bilinha (PT) sobre a isenção de IPTU para beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Além disso, o Poder Executivo enviou a Mensagem 177, que propõe um Programa de Refinanciamento Especial de débitos não tributários para permissionários, pessoas físicas e jurídicas, referentes às tarifas de permissão de uso e ocupação dos equipamentos e espaços públicos do município, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados.
Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram melhorias em infraestrutura e serviços públicos em diversas áreas da cidade. Dentre os pedidos estão asfaltamento de vias, capinação, iluminação, reforço na segurança do Terminal Rodoviário, ampliação de linhas de transporte público e regularização do funcionamento do VLT do Cariri. Destaque para o requerimento do vereador Alexandre Sobreira (DC), que solicitou que supermercados, agências bancárias e lotéricas cumpram a legislação municipal que garante prioridade de atendimento a pessoas com fibromialgia.
Na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Badú (MOB), que estabelece um atendimento especializado às pessoas em situação de rua. A medida determina que equipes da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, realizem o atendimento a essa população em instituições assistenciais do município. Também foi aprovada a Mensagem 150, do Poder Executivo, que institui o Programa Vidas Preservadas, voltado à promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio.
No Grande Expediente, os vereadores abordaram temas de interesse da população juazeirense. O vereador Lukão (PSDB) anunciou que conseguiu assinaturas suficientes para protocolar o pedido de instalação de uma CPI para investigar os serviços da Enel no município. Ele também manifestou preocupação com o aumento da demanda na UPA e defendeu a busca por uma solução urgente para melhorar o atendimento à saúde para os juazeirenses. O vereador Rafael Cearense (Podemos) denunciou atrasos e faltas de médicos em estabelecimentos de saúde e sugeriu que os parlamentares fiscalizem esses locais para garantir um atendimento de qualidade à população. O vereador Márcio Joias (PRD) denunciou que os moradores da Vila Três Marias estão há 15 dias sem água em suas residências, sendo que a Cagece não emite nenhum posicionamento sobre a situação. O parlamentar relatou ser inaceitável tal fato e convocou os demais vereadores para que fiscalizassem e tomassem as devidas providências quanto a não prestação de serviço por parte da Cagece.
