A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou sete matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira (5). Na Ordem do Dia, o plenário apreciou quatro projetos de lei ordinária (PLO) e três projetos de resolução (PRE). Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Entre as matérias aprovadas estão o PLO 285/23, do vereador Dr. Victor Lacerda (PSB), que garante a emissão de carteiras de vacinação em Braile; e o PLO 241/23, do vereador William Bazilio – Bilinha (PMN), que proíbe empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos com o município.

Foram aprovados ainda projetos de autoria dos vereadores Raimundo Júnior (MDB), Adauto Araújo (PTB), Evaldo Nunes (PSB), Rosane Macedo (Cidadania) e Fábio do Gás (Rede).

Grande Expediente

O futuro da Escola Municipal João Alencar de Figueiredo abriu os debates no Grande Expediente. Na ocasião, subiram à tribuna os professores Izabela Emanuela, Nonato Torres e Helena Sales. Eles vieram ao Legislativo a fim de unir esforços para solucionar um problema enfrentado pela unidade de ensino: a falta de uma sede própria desde a construção da Arena Romeirão.

“O nosso grande problema é estar, hoje, dividido em três repartições públicas com os nossos alunos rateados. Mesmo sem ter um espaço físico para dar aulas hoje temos 932 alunos divididos nessas três escolas”, disse Izabela. “Temos a necessidade de estar em um lugar único e que essa escola possa estar nas imediações onde ela sempre existiu”, reforçou Helena Torres.

Na condução dos trabalhos, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) disse que é necessário dar uma resposta à comunidade escolar do João Alencar. Para isso, ele anunciou o agendamento de uma reunião entre os membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal e o Ministério Público do Ceará (MPCE).

“Ficou acordado que a Comissão de Educação desta Casa vai entrar em contato com o Ministério Público para marcar uma reunião para haver a possibilidade de chamar o município para um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] e ver o que vai fazer com o João Alencar para o ano letivo de 2024”, disse o presidente.

Ato solene

Os trabalhos legislativos foram abertos com um Ato Solene de Entrega da Comenda por Ato de Bravura aos policiais militares Eronilson dos Santos Lima e Vanderson Ferreira Silva, respectivamente, terceiro tenente e soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Os militares salvaram três pessoas de uma mesma família durante um incêndio no bairro Salesianos, em Juazeiro do Norte.