A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte apreciou dez matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira (21). Na ocasião, o plenário aprovou cinco projetos de lei ordinária (PLO), três projetos de resolução (PRE) e uma Mensagem do Poder Executivo (PLOE).
Entre as matérias aprovadas está o PLO 379/2023, do vereador Ivanildo Rosendo (DC), que institui um programa de apoio a pacientes com câncer em Juazeiro do Norte. O objetivo da proposta é promover ações como doações de cabelo, lenços, alimentos e atendimentos com profissionais de saúde, a ser realizado anualmente em 27 de novembro.
Também aprovado o PLOE 32/2023, do Executivo municipal, que trata da implantação do Programa IPTU Premiado. A ação deverá premiar, através de sorteio, contribuintes que pagam em dia o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O objetivo da proposta é incentivar a pontualidade no pagamento do imposto.
Ainda foram aprovados projetos de autoria dos vereadores Raimundo Júnior (MDB), Márcio Joias (União Brasil), Fábio do Gás (Rede), Evaldo Nunes (PSB), Ivanildo Rosendo (DC) e William Bazilio – Bilinha (PMN).
Grande Expediente
O presidente Capitão Vieira Neto (PTB) voltou a apontar supostas irregularidades em um contrato do município com uma organização da sociedade civil (OSC) para contratação de profissionais para a Secretaria de Educação (Seduc). Ele defendeu uma fiscalização maior por parte dos órgãos de controle, bem como a suspensão do contrato.
Entre os apontamentos feitos pelo presidente estão a mudança de nomenclatura de cargos, como controlador de acesso (para porteiro) e auxiliar de merendeira (para merendeira) e o valor do contrato, superior a R$ 58 milhões. Para Capitão, trata-se de uma manobra para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“São praticamente as mesmas pessoas que estavam [contratadas], através de contrato temporário, no primeiro semestre, foram contratas por essa empresa no segundo semestre. As funções que o município criou para contratação dessa OSC são similares ou idênticas às funções do concurso público”, afirmou.
“Há indícios suficientes para uma investigação. Além de um contrato milionário, há um indício forte de estar burlando o concurso público, não chamamento dos concursados, e a Lei de Reponsabilidade Fiscal”, acrescentou o presidente.
Esporte amador em pauta
O presidente da Associação de Apoio ao Esporte Amador de Juazeiro do Norte (Asseajuno), Vicente Pinheiro Torres Neto, subiu à tribuna da Casa para pedir o apoio dos parlamentares em relação à Mensagem 118/23, do Poder Executivo, que trata da permissão de uso gratuito de um terreno do município, onde deverá ser construído um campo de futebol da entidade.
“A gente está cansado de estar pagando campos particulares, espaços privados, para dar uma condição melhor aos atletas que participam dessas competições”, disse Torres Neto.
