A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19), cinco projetos de lei ordinária (PLO), um projeto de indicação (PDI) e um projeto de resolução (PRE). Na ocasião, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) também incluiu na pauta um veto do Poder Executivo, que foi rejeitado.
Entre os projetos aprovados está o PLO 369/2023, do vereador Ivanildo (DC), que institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no âmbito da Câmara Municipal, e o PLO 360/2023, do vereador Claudionor Mota (PMN), que trata da instalação de equipamento eliminador de ar no sistema de abastecimento de água do município.
Por 14 votos a 3, a Câmara Municipal rejeitou o veto do prefeito Glêdson Bezerra à emenda modificativa à Mensagem nº 95, que dispõem sobre o reajuste salarial do servidores públicos municipais. A emenda fixa a base de cálculo de janeiro deste ano – em vez de dezembro de 2022 – uma vez que a concessão do reajuste é retroativa a 1º janeiro de 2023.
“A data base é 1º de janeiro e tem que ser feito em cima da folha de janeiro, mas o prefeito queria fazer em cima da folha de dezembro de 2022. As pessoas que ganham um salário mínimo praticamente não teriam aumento”, explicou Capitão Vieira, que é o autor da emenda modificativa.
Suplente toma posse
Na abertura dos trabalhos, o suplente Evaldo Nunes (PSB) tomou posse como vereador de Juazeiro do Norte. Ele assume uma cadeira na Câmara Municipal após a renovação da licença médica do vereador Lunga (PSB). O novo parlamentar prestou juramento e fez um pronunciamento de agradecimento a familiares, amigos e correligionários.
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Maria de Fátima, moradora do bairro Pedrinhas, denunciou o estado de abandono da Unidade Básica de Saúde da localidade, cobrando providências por parte da gestão municipal. “O posto está entregue à vagabundagem, a tudo que não presta. Está tendo muito abandono de animais, muitas invasões”, disse a moradora.
Wilys da Silva, presidente da Associação Engenho do Lixo, discorreu sobre o trabalho de coleta seletiva realizado pelos catadores de materiais recicláveis. Na oportunidade, ele ainda citou bloqueios no programa auxílio catador e pediu o apoio da Câmara Municipal para regularizar os pagamentos.
“Esses 120 catadores estão com o benefício bloqueado. Gostaria de contar com o apoio desta Casa para tentarmos uma resposta aos catadores que necessitam dessa renda complementar, pelos seus serviços ambientais prestados a Juazeiro do Norte”, afirmou.
