O projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas online estipula uma carga tributária de 18% para as casas de apostas. Ainda pela proposta, cada prêmio será taxado em 30%. A tendência é que o texto seja votado pela Câmara ainda nesta quarta-feira.
Ainda pelo projeto, o valor de outorga inicial para autorização de funcionamento das Bets ficou fixado em R$ 30 milhões. Os sites terão autorização por cinco anos. As outorgas serão concedidas pelo Ministério da Fazenda.
“A maioria dos parlamentares pediu que a gente mantivesse a carga tributária como o governo enviou. Eu fiz uma proposta de reduzir, mas quando assumimos a responsabilidade de relatar uma matéria, temos que ouvir a maioria”, disse na noite desta terça-feira o relator do texto, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o governo pode arrecadar em trono de R$ 1,6 bilhão no ano que vem. A Fazenda, no entanto, estima que essa arrecadação pode chegar a R$ 12 bilhões por ano.
