O texto da reforma tributária, em debate no Senado, trará uma complexidade avassaladora para as empresas, especialmente para aquelas do setor de serviços, que são responsáveis por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e cerca de 60% dos empregos formais.
Como os gastos com pessoal representam quase 40% da receita operacional líquida dos negócios desse segmento, é possível afirmar que haverá um aumento de aproximadamente 96,4% da carga tributária.
Os dados são de um levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).
Com base em informações da Pesquisa Anual de Serviços (PAS), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a assessoria técnica da Federação calculou os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o setor de serviços.
Nesse cenário, a carga tributária passaria de 19,03%, pela regra vigente, para 26,53%, após a aprovação do texto.
Os cálculos da federação mostram que a situação é ainda mais grave para os segmentos cuja folha de pagamento tem um grande peso sobre as despesas. É o caso dos serviços profissionais, administrativos e complementares.
Caso a reforma tributária seja aprovada da maneira em está, a carga delas sofrerá um aumento de 59,6%.
Esses números indicam que a reforma tributária em curso foi desenhada mais com base nos ganhos de determinados setores em detrimento de outros do que em uma redução universal da carga de impostos.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê um aumento da carga tributária para o setor mais importante da economia nacional para beneficiar outros setores econômicos.
Após a aprovação da PEC, o próximo passo é aprovar a tributação na distribuição de dividendos. Além disso, se a ideia era construir uma nova legislação tributária menos complexa e burocrática, o projeto atual não cumprirá o seu objetivo.
Ainda na nota, a Fecomércio-SP alerta que elementos relevantes desse novo sistema ainda não foram definidos. Adicionalmente, a reforma tributária exigirá novas interpretações e aplicação da nova legislação.
