O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabeleceu o valor de R$ 1.550 para o salário mínimo paulista. A proposta de reajuste será enviada à Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 2.
O novo valor unifica as duas faixas salarias que existem em São Paulo e representa um aumento porcentual de 20,7% em relação à faixa 1, que hoje está em R$ 1.284, e 18,7% sobre a faixa 2, fixada até agora em R$1.306. A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na atual divisão a 1ª faixa salarial inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo. Na 2ª faixa estão contemplados trabalhadores da área de transportes, comunicações, e de setores agropecuários e florestais.
O reajuste proposto pelo governo é maior do que o estabelecido pelo governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o salário mínimo nacional será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio. O valor era de R$ 1.212 no ano passado e 0subiu para R$ 1.302 em janeiro.
O novo piso salarial paulista ainda precisa ser aprovado no Legislativo e passa a valer no mês seguinte à sanção da lei. O valor proposto por Tarcísio foi uma promessa de campanha do governador. Durante debate no segundo turno das eleições com Fernando Haddad (PT), realizado pela TV Globo no dia 27 de outubro, Tarcísio disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo ficaria entre R$ 1.550 e R$ 1.600.
Como mostrou o Estadão, porém, o Palácio dos Bandeirantes não via margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mínimo paulista chegar aos R$ 1.550 prometidos por Tarcísio, uma vez que parte do reajuste também é incorporado pelo setor público. O movimento sindical defendia o valor final de R$ 1.806,59, mas não foi contemplado.
A medida atende a uma lei federal que autoriza Estados a instituírem pisos regionais superiores ao federal a partir das especificidades locais. Em São Paulo, que costuma manter o mínimo acima do nacional, o piso da 1ª faixa salarial está defasado em relação ao federal. A distorção deve ser corrigida após sanção da nova lei.
