Existem pessoas ideologicamente tão imbecilizadas que preferem pagar mais impostos e ver a inflação corroer o nível de vida de sua família do que apoiar medidas de controle inflacionário e redução fiscal só porque foram iniciativas do governo Bolsonaro (PL). É a famosa e surrada tese do "quanto pior, melhor". É o que acontece com a Lei Complementar 194/2022 que reduz o ICMS para 17% sobre os produtos considerados essenciais como os combustíveis e a energia elétrica, por exemplo. Sendo que o PIS/Cofins e o Cide, impostos federais, foram zerados sobre o valor da gasolina e do etanol.
Sete estados já anunciaram sua adesão à nova Lei federal: São Paulo, Goiás, Espírito Santo, Rondônia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina. Nesses estados os preços dos combustíveis já começaram a baixar. Em outros cinco estados, por uma politica deliberada dos proprietários dos postos, também foram verificadas quedas nos preços. São eles: Rio Grande do Sul, Paraná, Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já constatou essa mudança nos postos brasileiros através de uma coleta de dados em 5 mil postos.
Em Varginha/MG, um litro da gasolina custava R$ 7,49 na terça-feira (28.06) e, um dia depois, passou a custar R$ 6,95. Em Cachoeira do Sul/RS, o preço da gasolina caiu R$ 0,68. Em Cuiabá/MT, onde o ICMS ainda não foi reduzido, o preço do etanol caiu para R$ 3,70 e a gasolina, que estava acima dos R$ 7,00, agora é encontrada a R$ 6,50. No Tocantins, onde o governo ainda não aderiu à Lei federal, a redução chegou a R$ 0, 70 no preço da gasolina. E assim segue em vários municípios e estados brasileiros.
Na contramão da História
11 estados brasileiros (todos o 9 do Nordeste) e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF contra a nova Lei federal de redução do ICMS. Vale salientar que essa Lei não reduz somente o imposto dos combustíveis, mas também das telecomunicações, da energia elétrica e do transporte coletivo.
Esses governadores, a exemplo de Izolda Cela (PDT), no Ceará, jogam abertamente contra a redução de impostos que beneficia o cidadão brasileiro e reduz valores de serviços essenciais do dia a dia. Pelo simples fato de serem oposição ao governo Bolsonaro, esquecem que seu compromisso é com o povo dos seus estados que sentem o peso inflacionário do processo pandêmico e da Guerra da Ucrânia que, diga-se, criaram um quadro de recessão em todo o planeta. Portanto, quando um eleitor que se situa no campo político do governo estadual colocar a culpa do alto preço da gasolina no presidente Bolsonaro, é necessário lembrá-lo que o governo federal zerou os impostos sobre ela e que no Ceará o ICMS continua, desrespeitando a Lei federal, de 29,3%, ou seja, 12,3% a mais do que legalmente é estabelecido.
Voltando ao ideologicamente imbecilizado, vi um comentário que simplesmente me deixou perplexo. Um cidadão disse que essa queda do ICMS é meramente uma jogada eleitoreira do presidente Bolsonaro e que, depois das eleições, tudo volta ao que era antes. Parece que, no afã de defender a sua corrente ideológica, esqueceu de que essa Lei não é uma Medida Provisória (MP).
