O ano mal começou e os boletos dos impostos começam a chegar, como é de praxe em todo mês de janeiro e agora em 2022 não é muito diferente. Apesar de quem tem um carro na garagem não poder escapar do IPVA, eis uma boa notícia: o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) será isento para os motoristas pelo segundo ano seguido.
De acordo com informações da Agência Brasil, a medida foi aprovada em 17 de dezembro de 2020 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que é vinculado ao Governo por meio do Ministério da Economia. Como argumento para a manutenção da isenção do seguro obrigatório, o CNSP diz que hoje há um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal responsável por administrar os recursos do DPVAT. O excedente de recursos é resultado dos prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
Quando surgiu em 1974, o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) foi criado para indenizar motoristas, passageiros e pedestres que sofreram acidentes de trânsito em todo o território nacional. As indenizações podem ser solicitadas em casos de morte, invalidez permanente ou para pagamento de despesas médicas suplementares.
Vale lembrar que desde fevereiro de 2021 os recursos do seguro DPVAT são administrados pelo FDPVAT, data que o fundo foi constituído. Na ocasião, o fundo reportado à Caixa recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Assim faz quase um ano que o dinheiro oriundo do seguro obrigatório vem sendo usado para o pagamento das indenizações a quem se envolveu em algum tipo de acidente de trânsito.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
Aplicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a medida também foi uma forma de atender um pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Por fim, vale destacar aqui que a isenção do seguro obrigatório abrange todas as categorias. Além disso, caso a cobrança do DPVAT fosse mantida em 2022, os motoristas precisariam pagar de R$ 10 a R$ 600, tarifa que variava de acordo com o tipo de veículo e região do país em que o proprietário reside.
Além do DPVAT ajudar as vítimas de acidentes de trânsito (sendo que 50% de sua arrecadação era para esse fim), os outros 45% eram usados para financiar as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) – que acabará sendo afetado. Os 5% restantes da arrecadação anual do DPVAT eram destinados ao Denatran para campanhas de conscientização e educação no trânsito.
