O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (17) por unanimidade, a proposta do governo para distribuição de R$ 8,129 bilhões entre os trabalhadores cotistas, referentes a parte do lucro do fundo em 2020. Como adiantou o Estadão/Broadcast, o valor representa 96% do resultado de R$ 8,468 bilhões registrado no ano passado pelo fundo.
Para saber quanto receberá do lucro, o trabalhador precisa multiplicar o saldo da conta no dia 31 de dezembro de 2020 por 0,01863517. O rendimento adicional garante um incremento de R$ 18,63 a cada R$ 1 mil de saldo na conta do FGTS ao fim de 2020. Ou seja, quem tinha saldo de R$ 2 mil receberá R$ 37,27 e quem tinha R$ 5 mil terá R$ 93,17 a mais.
Com a distribuição do lucro, o rendimento final das contas do FGTS será de 4,92%, superior à inflação registrada no ano passado (4,52%). Ou seja, os cotistas terão ganho real de 0,4 ponto porcentual. De acordo com o Conselho Curador, a distribuição dos valores leva em conta o equilíbrio do fundo, a inflação acumulada no ano passado e a preservação do poder de compra da poupança dos trabalhadores.
Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano, mas o Conselho tem como referência pelo menos a reposição da inflação. Para comparação, o rendimento da poupança no ano passado foi de 2,11%.
De acordo com o voto apresentado pelo governo, a proposta também tem o objetivo de "incentivar a manutenção de recursos sob as contas vinculadas do FGTS ao ser mais atrativa aos trabalhadores brasileiros, especialmente àqueles que optaram por migrar para a modalidade de saque-aniversário, por meio da qual é facultada a movimentação de uma parcela do saldo anualmente no mês de aniversário do trabalhador".
O valor aprovado nesta terça supera o montante de R$ 7,5 bilhões partilhados no ano passado, quando o governo optou por repartir apenas 66,23% do resultado global de R$ 11,324 bilhões do fundo no ano anterior - após veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição integral.
A única vez em que o FGTS repassou 100% do lucro aos trabalhadores cotistas foi em 2019, quando o total de R$ 12,22 bilhões do resultado de 2018 foi depositado nas contas ativas e inativas do fundo.
Os montantes serão depositados até 31 de agosto de forma proporcional aos saldos de cada conta do FGTS que detinha recursos em 31 de dezembro do ano passado. A distribuição de resultados alcançará cerca de 191,2 milhões de contas vinculadas ao fundo, que acumulavam um saldo de R$ 436,2 bilhões em fim de 2020.
Os valores distribuídos não podem ser sacados imediatamente pelo trabalhador, a não ser que ele se enquadre em alguma das regras de resgate do fundo de garantia, como saque-aniversário, demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria ou doença grave.
