As empresas estatais brasileiras devem fechar 2023 com um rombo de quase R$ 6 bilhões e pela primeira vez em oito anos, o Tesouro Nacional pode ter que cobrir esse déficit.
As estatais federais tiveram superávits nos últimos cinco anos. A única exceção foi em 2020, quando, por causa da pandemia da Covid, fecharam com déficit de R$ 600 milhões. Em 2021, as estatais registraram um resultado positivo de R$ 3 bilhões. No ano passado, também, quase R$ 5 bilhões. De acordo com números do Banco Central, de 2012 a 2017, elas fecharam no vermelho.
Nos anos seguintes, o superávit foi garantido com aportes do governo. Segundo o Tesouro Nacional, em 2018, a gestão do então presidente Michel Temer injetou R$ 5 bilhões no caixa das estatais e no governo Jair Bolsonaro, foram R$ 10 bilhões.
“Esse aporte das estatais ajudou no superávit das estatais, porque no fundo saiu do bolso do governo federal, e entrou no bolso das estatais. Então ajudou, aumentou o déficit do governo federal, mas reduziu das estatais”, explica Gabriel Leal de Barros, economista da Rio Asset.
Pra este ano, a última projeção dos ministérios da Fazenda e do Planejamento aponta para um rombo, que deve ser maior do que o previsto no orçamento aprovado no ano passado, ainda na gestão Bolsonaro.
Hoje, a meta de resultado das estatais federais é de que as despesas ultrapassem as receitas em R$ 3 bilhões, mas a equipe econômica já trabalha com uma projeção de um déficit ainda maior, de quase R$ 6 bilhões. Se acontecer, terá que ser compensada pelo Tesouro Nacional.
E entre as estatais que poderão ter um resultado negativo pior que o previsto inicialmente estão a Dataprev, com previsão de rombo de R$ 200 milhões, a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), R$ 300 milhões, a Emgepron - de projetos navais, com mais de R$ 3 bilhões, e os Correios, com previsão de rombo de R$ 600 milhões.
Desde 2017, o governo detalhava em relatórios trimestrais os gastos e as receitas das estatais, mas o governo Lula deixou de fazer esse detalhamento.
A economista Vilma Pinto, da Instituição Fiscal Independente do Senado, diz que o orçamento das estatais é muito engessado, principalmente com as despesas com servidores. Ela afirma que, com o novo governo, houve uma mudança nos gastos dessas empresas.
“A gente está trabalhando agora com uma mudança do ponto de vista de investimento, então está se planejando uma retomada de investimentos, e isso de certa forma pode afetar no curto prazo a questão do equilíbrio de curto prazo nessas empresas, e ao mesmo tempo possibilitar retornos mais adiante e eventualmente o reequilíbrio dessas contas”, explica a economista.
O governo afirma que a privatização da Eletrobras ajuda a explicar a revisão da meta fiscal. Segundo o Ministério da Gestão, desde 2010 as estatais de energia eram excluídas das estatísticas fiscais. Mas, com a privatização da Eletrobras, a Eletronuclear, que fazia parte da holding da Eletrobras, permaneceu como empresa estatal, e, neste ano, passou a ser incorporada às estatísticas fiscais. O rombo da Eletronuclear até julho estava em R$ 709 milhões e a previsão é fechar o ano com déficit de mais de R$ 2 bilhões.
“O grupo Eletrobras era excepcionalizada da meta. O grupo Eletrobras foi privatizado ano passado e o governo Bolsonaro não excepcionalizou o grupo ENBPar, é o grupo que sobrou. Então na verdade, o déficit esse ano é fruto dessa não excepcionalização da meta e a empresa principal que tem déficit é a Eletronuclear, mas que já existia esse déficit antes, só que ele estava excepcionalizado da meta”, diz Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Economistas afirmam que o processo de saída da Eletronuclear da Eletrobras e a reestruturação da empresa gerou uma série de novos custos que pode explicar o aumento do rombo, mas alertam que o problema não se restringe a Eletronuclear.
“Tem um impacto sim nesse resultado, mas não é a única estatal com déficit. Então a gente tem aí outras estatais, como os Correios, por exemplo, o Serpro, que também contribuem pra esse resultado. E a soma dessas estatais é que a gente chega nesse montante de R$ 5,6 bilhões de déficit”, fala o professor da FGV Joelson Sampaio.
O governo aposta na volta do reequilíbrio nas contas das estatais. Um relatório do Tesouro de outubro, diz que a provável necessidade de compensação deste ano não deverá acontecer nos próximos. Mas a preocupação dos economistas é outra. É com o desempenho das estatais, a qualidade dos serviços prestados para a população.
“Quando a estatal faz uma boa alocação de recursos, e eventualmente produz um déficit, dos males, o menor. Tem uma questão que é o retorno pra sociedade que essas estatais estão entregando, estão gerando. E no Brasil, a grande maioria das estatais, infelizmente, tem um gasto pouco eficiente. E é esse o problema. A gente tá canalizando recursos para empresas estatais que não usam muito bem o recurso público, e aí o retorno lá na ponta, para o cidadão, para sociedade acaba sendo menor do que deveria”, explica Gabriel Leal.
