O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) impetrou, quarta-feira (20), Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra Raimundo Macêdo (MDB) referente à doação de terrenos da municipalidade a particulares durante seu segundo mandato (2013-2016). Segundo o MPCE, as doações foram ilegais e causaram ao erário público um prejuízo de R$ 13.822.219,20.
O MPCE pediu o ressarcimento do prejuízo ao Município, uma multa equivalente a duas vezes o valor estipulado dos terrenos doados, a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e a proibição de futuras transações com o Poder público ou através dele.
Hoje (23), Raimundão lançou uma nota à imprensa. Veja abaixo o texto na íntegra.
"Nota à imprensa.
Recebí com surpresa a atitude do Ministério Público do Ceará, que ajuizou uma Ação Civil Pública, por suposto ato de improbidade administração durante a nossa gestão como prefeito municipal de Juazeiro do Norte.
O assunto versa sobre as doações de áreas do município (terrenos), efetuadas à época, com o intuito de promover o desenvolvimento comercial e industrial da cidade, para a geração de emprego e renda, através da atração de empresas.
Quero deixar bem claro que a parceria destas empresas com o município, seguiu todos os trâmites legais, obedecendo fielmente a regulamentação vigente.
Tanto é, que já há uma decisão interlocutória favorável a mim, do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Renato Belo Vianna Velloso, que indeferiu sobre a indisponibilidade de bens, solicitada na ação.
Tenho a consciência tranquila dos atos por mim realizados no decorrer de nossa gestão e, tão logo, sejamos notificados oficialmente sobre esta ação, tomaremos as medidas necessárias juntamente com nosso corpo jurídico.
Acreditamos na Justiça e na resolução de todas as dúvidas ora levantadas, objetivando o esclarecimento à nossa sociedade e a justiça cearense.
RAIMUNDO MACÊDO"
