Apesar da gravidade do momento, este não é um problema novo. As primeiras rachaduras causadas pelas décadas de mineração de sal-gema em Maceió apareceram ainda em 2018, mesmo ano em que as primeiras famílias foram realocadas por conta dos riscos representados pela área de mineração.
Em cinco anos, o número ultrapassou as 60 mil pessoas evacuadas de casas localizadas em cinco bairros de Maceió.
O Diário do Nordeste separou os principais pontos para entender as razões para o problema enfrentado por Maceió e quais os impactos da catástrofe para a cidade.
A mineração em Maceió começou na década de 1970 pela empresa Salgema Indústrias Químicas S/A, antigo nome da atual responsável pelas 35 minas localizadas em Maceió. Hoje, a empresa se chama Braskem.
A extração realizada no subsolo da capital alagoana é de sal-gema, nome utilizado para identificar um dos tipos de cloreto de sódio. Essa substância é utilizada para produzir PVC (policloreto de vinila), cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio.
Conforme o sistema da empresa, um poço era cavado para realizar essa extração, injetando água na camada de sal, gerando uma salmoura. Esta solução era retirada das minas para a superfície, enquanto os poços cavados eram preenchidos com material líquido para conceder uma espécie de estabilidade ao solo.
O problema é que a continuidade do processo por cinco décadas ocasionou um vazamento de líquido, trazendo instabilidade e gerando buracos.
A Braskem parou a extração de sal-gema em maio de 2019 na região, encerrando as atividades nas 35 minas da companhia, com profundidade média de 886 metros, no mesmo ano.
Apesar de as atividades estarem encerradas, ainda é necessário um processo de fechamento e estabilização de todas essas minhas, um trabalho que pode durar, pelo menos, 10 anos, apontam especialistas.
As primeiras reclamações surgiram no bairro do Pinheiro, em 2018. Foram registradas as primeiras rachaduras, uma delas com cerca de 280 metros de extensão. Também foram identificadas fendas nas ruas, afundamentos do solo e crateras. Nenhum motivo aparente foi encontrado, na época.
Apesar de terem iniciado por Pinheiro, os mesmos problemas foram registrados em Mutange e Bebedouro ainda em 2018. No mesmo ano, um tremor de magnitude 2,5 foi sentido em Maceió, agravando rachaduras e crateras no solo.
Uma investigação foi iniciada e, em 2019, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apontou que o problema foi causado pela mineração da empresa Braskem em uma área de falha geológica.
O tremor sentido em 2018 foi causado, segundo o estudo do órgão ligado ao governo federal, pelo desmoronamento de uma das minas — outras foram caracterizadas pela análise dos pesquisadores como deformadas e desmoronadas, o que poderia causar outros tremores.
O tremor sentido em 2018 foi causado, segundo o estudo do órgão ligado ao governo federal, pelo desmoronamento de uma das minas — outras foram caracterizadas pela análise dos pesquisadores como deformadas e desmoronadas, o que poderia causar outros tremores.
Em 48 horas, a mina sob risco afundou mais de um metro — a movimentação vertical acumulada ultrapassou 1,42 metro. Até a manhã desta sexta-feira (1º), a velocidade de afundamento do solo era de 2,6 centímetros por hora.
Desde então, a erosão desacelerou. Segundo o último boletim divulgado, agora a velocidade é de 0,3 centímetro por hora. Apesar disso, nas últimas 24 horas, a mina afundou 13 centímetros.
Na madrugada da quinta-feira (30), 23 imóveis no bairro Bom Parto foram desocupados por ordem judicial. Novo mapa de Linhas de Ações Prioritárias ampliou a área de risco ao redor da área de mineração.
Em protesto nesta sexta, moradores pediram para ser incluídos na área de risco. As manifestações ocorreram nos bairros de Bom Parto e Fleixais — este último não está incluído na área de alto risco feita pela Prefeitura, mas moradores cobram a inclusão dos cerca de 3 mil habitantes na região no plano de desocupação.
O líder comunitário de Fleixais, Maurício Sarmento, reclama de "tratamento diferenciado" dado ao bairro em relação às outras áreas. "Temos que sair daqui, não pode ter tratamento diferenciado com outras áreas que já estão afetadas. Não aceitamos ir para abrigos públicos, pois o que aconteceu aqui não foi um acidente, foi um crime. Queremos sair daqui com dignidade e com indenização justa", disse ele à Agência Brasil.
Em julho deste ano, a Braskem fechou acordo com a Prefeitura de Maceió. Segundo o documento, a empresa deve ressarcir o Poder Público em R$ 1,7 bilhão por conta do afundamento do solo na capital alagoana causada pelas minas, exploradas durante cinco décadas pela empresa.
Na época, em nota, a Prefeitura disse que o recurso seria usado para a criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM) e para a realização de obras estruturantes no Município.
O acordo, no entanto, não interfere nas indenizações oferecidas aos moradores das áreas afetadas.
Moradores de áreas de risco, e que tiveram que sair de suas casas, puderam solicitar a inclusão no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) da Braskem.
Dos 14 mil imóveis desocupados, 5.847 haviam sido indenizados até o fim de novembro. Outros 1.057 acordos foram firmados e aguardam o pagamento da indenização por parte da empresa. Existem ainda 1.366 propostas em negociação.
Apesar de não ser um dos bairros incluídos no plano de desocupação, moradores do bairro Fleixais também tiveram possibilidade de pedir indenização à Braskem devido a danos materiais e morais, devido ao isolamento imposto à região.
Em acordo com a Prefeitura de Maceió, Ministérios Públicos estadual e federal e Defensoria Pública, a empresa ofereceu R$ 25 mil por família do Fleixais. Tanto moradores como proprietários de comércios e de imóveis desocupados poderiam pedir a indenização. Havia ainda a possibilidade de acréscimo de R$ 5 mil nos casos de imóveis usados para atividades econômicas. O pedido de indenização era uma alternativa oferecida pela Braskem às demandas judiciais. As informações são da Folha de S. Paulo.
No total, foram disponibilizados R$ 5,7 bilhões ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), dos quais R$ 4,4 bilhões já foram pagos, segundo a Braskem. A meta era terminar os pagamentos no início de 2024, mas com o colapso da mina, novas indenizações podem ser incluídas.
Antes da implementação do PCF pela empresa, o Ministério Público chegou a ingressar com ação contra a Braskem, e a Justiça chegou a bloquear mais de R$ 3,7 bilhões das contas da empresa para garantir a reparação pelos danos causados.
Presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB) anunciou a ida de ministros para Maceió para acompanhar a situação na capital alagoana. Foram enviados representantes dos ministérios de Minas e Energia, Transportes e Desenvolvimento Regional, além de técnicos da Defesa Civil Federal e do Serviço Geológico do Brasil.
Alckmin disse ainda que conversou com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas. "Reiterando que o Governo Federal está de prontidão para adotar medidas emergenciais, assistindo as famílias e cooperando com a Prefeitura de Maceió e o Governo de Alagoas para reconstruir os bairros atingidos", escreveu.
O vice-presidente ressaltou a presença do ministro Renan Filho, do Transporte, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ambos têm como base eleitoral o estado de Alagoas, embora sejam de grupos adversários. O senador Renan Calheiros é pai de Renan Filho e adversário de Lira em Alagoas.
Calheiros anunciou, inclusive, que irá pressionar pela indicação dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, instalada em outubro deste ano. "A Prefeitura de Maceió, o tempo todo, minimizou os crimes da Braskem", acusou o senador. O prefeito de Maceió é aliado de Lira.
Sem fazer referência a Calheiros, o prefeito de Maceió publicou trecho bíblico em que cita que "para tudo há uma ocasião certa". Em outra publicação, ele falou sobre a conversa com Alckmin e disse que pediu ao Governo Federal "parceria com a prefeitura, ampare a população que teve que sair de suas casas".
Arthur Lira também falou sobre a necessidade de "amparo urgente do Governo Federal" para Maceió. "Solicitei aos órgãos responsáveis a viabilização de recursos e a edição de medida provisória que garantam à prefeitura de Maceió condições de atendimento aos moradores atingidos", disse o presidente da Câmara.
