O Senado aprovou na noite desta terça (12), por unanimidade, uma PEC para autorizar a incorporação de até 50 mil funcionários públicos dos chamados ex-territórios (Amapá, Roraima e Rondônia) ao quadro de pessoal da União, registra a Folha.
A PEC havia sido protocolada em 2018 por Randolfe Rodrigues (foto), senador pela Rede no Amapá. Em março deste ano, já como líder do governo Lula (PT) no Congresso, Randolfe apresentou um requerimento para desarquivar a proposta. Depois de passar pelos senadores em dois turnos, o texto segue agora para a Câmara.
Trata-se da maior incorporação de servidores de ex-territórios. “Dados do Painel Estatístico de Pessoal mostram que, em julho, o governo tinha em sua folha de pagamento 16,4 mil servidores de ex-territórios. A PEC busca contemplar o triplo disso em um único ‘trem da alegria’ —como essas iniciativas são chamadas nos bastidores do governo”, escreve a Folha.
O Ministério da Gestão e Inovação, chefiado por Esther Dweck, aprovou neste ano o enquadramento de 3.722 funcionários de ex-territórios como servidores federais. Há cerca de 50 mil na fila sem atender aos atuais requisitos; a PEC de Randolfe cuida disso, flexibilizando os critérios.
Quando Amapá, Rondônia e Roraima foram transformados em estados, seus funcionários públicos foram admitidos como servidores estaduais. Desde então, porém, seguidas PECs vêm dando a esses grupos a opção de virarem servidores federais, com salários melhores.
Quem paga —como sempre— é o contribuinte.
