Em um editorial, o jornal O Estado de S. Paulo criticou um decreto do governo Lula que extinguiu as avaliações para definir se estatais atendem a seus fins constitucionais.

Segundo o jornal, a canetada do presidente “determinou o fim de um dos principais instrumentos legais para a União e a sociedade brasileira examinarem se as estatais federais continuam a atender aos seus imperativos constitucionais ou se a melhor opção seria privatizá-las”.

“A aversão do governo Lula à privatização, sobretudo ao programa definido por seu antecessor, Jair Bolsonaro, não gera estranhamento”, informou o Estadão. “Sua defesa à preservação das empresas públicas nos palanques eleitorais de 2022 segue a mesma veia estatista de seus dois mandatos anteriores e da cartilha doutrinária do PT. Surpreendente seria Lula, em seu terceiro mandato, trilhar um caminho liberal nessa seara.”

A extinção se refere ao fim das avaliações periódicas de sustentabilidade econômico-financeira das estatais pelo Conselho Nacional de Desestatização, eliminadas via decreto na quarta-feira 28. De acordo com o jornal, a ação do governo petista “limita a transparência”.

O Estadão ainda citou a retirada de sete estatais do Programa Nacional de Desestatização, entre elas os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação. Na ocasião, ao referir-se à saída das estatais, o governo alegou que seu objetivo era “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”.

“O argumento oficial não poderia ser mais inconsistente diante dos exíguos recursos do Estado para elevar a competitividade e a missão das estatais”, informou o jornal. “Contrasta ainda com a ampliação da cobertura de serviços de energia e telecomunicações aos cidadãos brasileiros verificada a partir das privatizações dos anos 1990. Mas, nos delírios estatólatras do lulopetismo, isso não tem a menor importância.“