O Projeto de Lei 2630/2020, apelidado forçosamente como “PL das Fake News”, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), vem sendo chamado de “PL da Censura” não apenas por oponentes políticos, mas até por empresas de internet com confessado viés pró-esquerda.
O projeto de lei já ganhou até um site próprio para acompanhar os desdobramentos da oficialização da censura no Brasil, como não era vista nem na ditadura militar: o PL da Censura (https://www.pldacensura.com/).
Uma iniciativa louvável para defender o que é mais caro a um país e a um regime político que pretenda não ser chamado de ditadura: a liberdade de expressão, que nada tem a ver com disseminação de fake news, e sim com liberdade de expressão sem ser controlada por políticos.
O site mostra político por político, partido por partido, e os canais para cobrar parlamentares que ainda não se posicionaram. Com um clique é possível cobrar cada deputado.
Com o site, fica mais fácil ao eleitor mapear os parlamentares que querem impor a censura no Brasil e o controle político da informação e da mídia. Também é possível verificar quais parlamentares desejam ficar do lado da liberdade e da informação livre, sem o controle tirânico por políticos.
O site ainda demonstra que parlamentares de esquerda são majoritariamente favoráveis à censura, ainda que acusem todos os outros de ter algum apreço por “ditadura”, “golpe de Estado” ou “atos antidemocráticos”.
O PL 2630/2020, que “institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, tem tudo a ver com controle e censura, e nada a ver com “liberdade”, apesar do pomposo apelido de “PL das Fake News”.
A desculpa do Projeto de Lei seria “o fortalecimento do processo democrático por meio do combate à desinformação e do fomento à diversidade de informações na internet no Brasil” (sic).
Na prática, o “PL das Fake News” dá poder a políticos para chamarem qualquer coisa de “desinformação”, bastando para isso o auxílio de “verificadores de fatos independentes” (Art. 10, inciso I).
O temor das big techs é que sejam responsabilizadas por qualquer informação, reportagem, análise, post que um político considere “desinformação”.
Caso o PL da Censura passe, a internet no Brasil ficará irreconhecível, com políticos podendo censurar qualquer conteúdo que lhes desagrade, e usuário e donos de redes pagando multas e investigações jornalísticas preliminares sendo censuradas antes que sejam concluídas.
Até 24 de abril, a liberdade ainda ganha por 137 a 100 votos. O PL da Censura pode ser votado ainda nessa semana.
