O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu 4ª feira (2.fev.2022) que o STF intime os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) para que esclareçam o suposto vazamento de dados sigilosos da CPI da Covid.
A solicitação de Aras responde a um pedido de investigação feito pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos). De acordo com o político, os senadores usaram o trecho de um inquérito sigiloso sobre a organização de atos com pautas antidemocráticas contra o Supremo e o Congresso.
O vereador também diz que a Comissão Parlamentar de Inquérito tocada por Aziz e Renan deixou de investigar supostos desvios de recursos da União Federal repassados a Estados e municípios.
Afirma, por fim, que não há indícios contra ele que justifiquem o pedido de indiciamento feito pela CPI da Covid. No STF, o caso está sob a relatoria do ministro Nunes Marques.
“Para possibilitar uma melhor análise dos fatos, faz-se mister a informação pelos representados [Renan e Aziz], para esclarecimentos”, diz o despacho assinado por Aras. Eis a íntegra do documento (197 KB).
Aras pediu que o STF intime os senadores para que prestem esclarecimentos, mas não atendeu à solicitação de Carlos para que fosse aberto um inquérito contra Renan e Aziz.
“Faz-se mister reconhecer que a instauração do inquérito seria prematura e temerária sem a oitiva dos. noticiados, segundo o próprio Código de Processo Penal, que recomenda a oitiva deles, quando presentes, seja na investigação, seja no processo”, afirmou.
