O Congresso aprovou nesta terça-feira, 21, o Orçamento de 2022, apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que destina R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem. Os parlamentares também incluíram uma previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a policiais federais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro (PL), em aceno à sua base eleitoral. Foram 358 votos a favor e 97 contra na Câmara. No Senado, 51 parlamentares foram favoráveis ao texto final do relator e 20 contrários, sem abstenções.
Com críticas ao valor do fundo eleitoral e do montante reservado às emendas do orçamento secreto, esquema revelado em maio pelo Estadão, quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejeição do Orçamento na Câmara: PCdoB, PSOL, NOVO e Podemos, do pré-candidato à presidência da República Sergio Moro. Os demais orientaram voto “sim”. No Senado, Podemos, Rede e Cidadania foram contrários, enquanto PDT, PSDB e PROS liberaram suas bancadas.
O fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022 representa o maior volume de dinheiro público despejado em campanhas políticas na história. A cifra foi definida após negociações com líderes do Centrão, base do governo Bolsonaro, que resistiram em reduzir mais o valor, inicialmente previsto em R$ 5,1 bilhões pelo relator do Orçamento. O dinheiro poderá ser usado para pagar, por exemplo, viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes. Soma-se a esse valor R$ 1,1 bilhão de outro fundo público, que banca estruturas partidárias, mas também abastece candidaturas.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), citou o gasto social e o tamanho do orçamento federal para justificar o aumento do fundo eleitoral e o patamar de emendas do orçamento secreto em 2022, ano de eleições presidenciais. "É claro que nós entendemos o debate, a discussão e às vezes a polêmica que ocasiona, por exemplo, com o fundo eleitoral, que também é ponto percentual nesse universo de trilhões que estamos discutindo. Tudo isso é passível de debate, mas não podemos perder de vista o que temos para o futuro, o que estamos construindo para o País nesse momento", disse Leal.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse que a decisão de turbinar as verbas para campanhas respeitou o que quis a maioria. "Não foi bom o fundo eleitoral do meu ponto de vista, não. Não era o ideal para mim. Eu sou discordante desse ponto de vista. Mas na hora da votação, a maioria votou desse jeito, é assim que tem que ser. Democracia não é apenas uma poesia, é um instrumento de luta do dia a dia", afirmou ela.
Em relação ao orçamento secreto, esquema pelo qual Bolsonaro distribuiu bilhões de reais nos últimos dois anos a um grupo de parlamentares em troca de apoio em votações de interesse do Palácio do Planalto, o valor fixado foi de R$ 16,5 bilhões, praticamente o mesmo deste ano, de R$ 16,9 bilhões. Com isso, os recursos continuarão a ser repassados a redutos políticos de deputados e senadores alinhados ao governo, sem critérios claros e com pouca transparência.
Mais cedo, após a aprovação de seu relatório na CMO, Leal prometeu empenho para dar transparência a essas indicações, mas ponderou que o debate precisa ser feito sobre todo o Orçamento, e não apenas nas emendas carimbadas como RP-9. "Quanto mais poder, melhor age quem compartilha, quem discute. Pode errar, mas erra de forma compartilhada", disse o relator, ao fazer referência a essas emendas.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-RR) chamou a peça orçamentária de “a mais indecente de toda a história republicana”. “O orçamento é a cara do governo de Jair Bolsonaro. É um orçamento com concessões de benesses para o centrão e inversão de prioridades”, afirmou.
Policiais. Parlamentares também fizeram um acordo para direcionar R$ 1,7 bilhão do Orçamento para o reajuste salarial de policiais federais em 2022. O aumento havia sido prometido por Bolsonaro, em aceno a uma categoria estratégica para as eleições de 2022. O plano prevê uma reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O valor é quase todo o pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em nome do presidente Jair Bolsonaro, para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Os salários de um delegado de polícia federal e de um perito criminal federal variam de R$ 23.692,74 a R$ 30.936, 91 por mês, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do governo. Um policial rodoviário federal ganha entre R$ 9.899,88 e R$ 16.552,34. O salário de um agente de execução penal, por sua vez, varia de R$ 5.922,63 a R$ 10.357,30.
Bolsonaro chegou a prometer reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição. "Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%", disse o presidente, em entrevista à Gazeta do Povo no dia 8 deste ano. "Servidor, em grande parte, merece isso", completou. No fim, incluiu apenas aumento salarial para carreiras policiais.
A decisão de privilegiar os policiais abriu uma crise na elite do funcionalismo. Nesta terça-feira, auditores da Receita entregaram seus cargos, em protesto. O ato é uma forma de protesto contra novo corte orçamentário para os sistemas da Receita e o descumprimento do acordo firmado com a categoria, que previa a regulamentação de uma lei vigente desde 2017, que trata do bônus de eficiência para os servidores.
Segundo o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, o corte nas verbas da Receita foi de cerca de R$ 1,2 bilhão. Eles reclamam que a tesourada será usada para custear o reajuste dos policiais.
Investimentos. Como o Estadão/Broadcast mostrou ontem, o Orçamento de 2022 terá o menor patamar de investimentos públicos federais da história, com R$ 44 bilhões. Os ministérios da Defesa, estratégico para o governo de Bolsonaro, e do Desenvolvimento Regional, agraciado pelas emendas do orçamento secreto, serão as áreas mais privilegiadas. O montante supera até mesmo os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Na infraestrutura orçamento, serão R$ 6,7 bilhões, valor menor do que todos os anos anteriores.
Só para compra de aeronaves e caças da Força Área Brasileira, por exemplo, está reservado R$ 1,2 bilhão, valor maior do que todo o montante previsto para ser gasto em saneamento básico (R$ 1 bilhão) ou a receita total para investimentos do Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 756 milhões) no próximo ano.
Recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19 também terá queda de Orçamento, apesar das incertezas sobre novas variantes e necessidade de rodadas extra de vacinação. Parlamentares ligados à saúde chegaram a pedir R$ 5 bilhões a mais para a compra de imunizantes no ano que vem, mas o valor não foi incluído no relatório final do Orçamento.
