O ex-advogado-geral da União André Mendonça foi aprovado nesta 4ª feira (1º.dez.2021) pelo Senado para ocupar o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por ser “terrivelmente evangélico”, Mendonça disse não haver espaço para manifestação religiosa na Corte.

Em entrevista depois da votação no plenário do Senado, Mendonça disse que sua confirmação para o STF  “é um passo para o homem, e um salto para os evangélicos”. 

Ele ocupará a vaga de Marco Aurélio, que se aposentou em 12 de julho de 2021, e poderá ficar por 26 anos no Supremo, até 2047. Será o 2º indicado por Bolsonaro ao STF. Em 2020, o presidente escolheu Nunes Marques para integrar a Corte.

A previsão é de que a posse do novo ministro seja realizada em 16 de dezembro. A data ainda não foi confirmada oficialmente pelo STF. Presidente da Corte, o ministro Luiz Fux disse nesta 4ª feira (1.dez) que pretende marcar a posse ainda neste ano.

“Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa”, declarou Fux.

André Mendonça será o único evangélico na composição do Supremo. A Corte tem maioria de católicos. São 7 ministros: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Roberto Barroso e Luiz Fux são judeus. Não há informação sobre se a ministra Rosa Weber tem alguma religião.

Sabatina

O novo ministro do STF foi sabatinado por 8 horas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta 4ª feira (1.dez). O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. O senador foi o que mais segurou uma sabatina ao STF na história, realizada 141 dias depois da indicação —oficializada pelo presidente da República no dia 13 de julho de 2021. No plenário, Mendonça recebeu 47 votos, 6 mais do que os 41 que eram necessários para sua aprovação.

Ele será o 3º paulista na atual composição do Supremo. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também nasceram no Estado. O Rio de Janeiro conta com 3 representantes: Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e Rosa Weber são gaúchos. Nascido no Piauí, Nunes Marques é o único nordestino. O mato-grossense Gilmar Mendes, o único do Centro-Oeste.

Mendonça foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro por quase 1 ano –de abril de 2020 a março de 2021. Assumiu a pasta depois da saída do ex-juiz Sergio Moro.

Pastor da Igreja Presbiteriana, durante a sabatina Mendonça defendeu o Estado laico, a harmonia entre os Poderes e disse que “na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição”. Ele se comprometeu a defender o Estado de Direito, respeitar a democracia e os Poderes. Afirmou não haver espaço para manifestações religiosas na Corte.

Eis um resumo dos principais pontos abordados:

• Estado laico — “Na vida, a bíblia. No Supremo, a Constituição”. Disse não haver espaço para manifestação religiosa no STF;
• Prisão depois da condenação em 2ª Instância: disse ser a favor, mas que mudar isso agora só pelo Legislativo;
• Violência contra mulher: “Ato covarde” que será tratado com rigor da lei;
• Comunidade LGBTQIA+: afirmou não ser tolerável qualquer tipo de discriminação, mas ressalvou o direito à liberdade religiosa “com respeito”;
• Desarmamento: disse que o tema está em debate no STF e não poderia dar detalhes de sua posição;
• Meio ambiente: declarou ser preciso tirar da marginalidade quem explora para subsistência;
• Marco temporal: “Total compromisso com o respeito à dignidade humana, à cultura e aos valores das comunidades indígenas do nosso país”;
• Lei de Segurança Nacional: afirmou que o aumento do uso do instrumento não foi “com intuito de perseguir ou intimidar”;
• Liberdade de expressão: “Não é autorização para ameaçar”. Defendeu a liberdade de imprensa e que não se pode atacar instituições;
• Combate à corrupção: defendeu a classe política e disse ser preciso investigar respeitando as garantias individuais. “Delação não é prova, delação não é acusação”;
• Casamento gay: “Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”;
• Democracia: defendeu o Estado Democrático de Direito e se comprometeu a respeitar as instituições e os Poderes. Disse que a construção da nossa democracia não teve derramamento de sangue, mas depois voltou atrás e pediu desculpas.

Quem é André Mendonça

Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000. Em janeiro de 2019, assumiu como ministro da AGU (Advocacia-Geral da União). Antes, foi advogado da Petrobras Distribuidora, de 1997 a 2000.

Tomou posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública depois da saída do ex-ministro Sergio Moro. Foi nomeado em 28 de abril de 2020 e assumiu no dia seguinte (29). Voltou à AGU em 30 de março de 2021.

Ele é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Apresentou teses sobre recuperação de ativos desviados pela corrupção.

Mendonça é pós-graduado em Direito Público pela UnB (Universidade de Brasília). Fez a graduação em Direito na ITE (Instituição Toledo de Ensino), atual Centro Universitário de Bauru. Ele é pastor da Igreja Presbiteriana.

Como Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU recebeu em 2011 o Prêmio Innovare –que reconhece as melhores práticas exercidas no âmbito do Poder Judiciário– na categoria especial cuja temática foi o “combate ao crime organizado”, de acordo com seu currículo acadêmico.