O projeto de lei que estabelece o pagamento excepcional de um 14º salário para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde ficou dois meses parado. A proposta foi criada para minimizar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19. Se aprovado, as parcelas serão pagas em março de 2022 e de 2023, limitadas a até dois salários mínimos.
Agora, o texto será examinado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, a última a fazer a avaliação. Não há uma data determinada para que seja emitido um parecer do grupo. Como a proposta tem caráter conclusivo e tramita em regime de prioridade, não precisa ser submetida a votação em plenário após passar pela CCJC.
Ou seja, se for aprovado nesta comissão, o projeto de lei vai direto para análise no Senado. De lá, caso seja avalizado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na hipótese de o presidente rejeitar a proposta total ou parcialmente, o Congresso tem o poder de derrubar os vetos.
O projeto original (4.367/2020), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), previa o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) em 2020 e 2021.
Durante a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta foi anexada a um outro projeto, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023. Isso porque o projeto original não foi votado a tempo de conceder o abono no ano passado.
Outra mudança feita na Comissão de Seguridade Social e Família foi a inclusão do 14º para pessoas que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente. O projeto original previa o abono somente para aposentados e pensionistas.
Em 2020 e 2021, o governo decidiu antecipar o 13º salário a aposentados e pensionistas para o meio do ano. Motivada pelos efeitos econômicos da crise do coronavírus, a medida visou aumentar a injeção de dinheiro na economia.
